(27/09/2017)

Entre os dias 26 e 28 de setembro, o Tribunal Superior do Trabalho sedia a 4ª Reunião Técnica sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais (eSocial) para Órgãos Públicos. A Reunião, promovida pelo Governo Federal, tem por objetivo ajudar os servidores a se adaptarem com a nova forma de envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e, assim, poderem fazer uma transação descomplicada para o sistema. 

A secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Marcia Sott, representando o presidente do TST e do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, abriu o evento e lembrou que todos os órgãos públicos estão trabalhando intensamente para que possam cumprir o prazo de 2018 para que o sistema eSocial esteja operando em todos os órgãos. “Na Justiça do Trabalho não pode ser diferente, nós do CSJT exercemos a supervisão dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e é impressionante a mobilização que vem acontecendo”, explanou.

A secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Maria Teresa Jansen, explicou, que “treinamentos como este são importantes para preparar os órgãos públicos para receberem o eSocial e fazerem a interlocução das informações que nós precisamos”. Para o subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Narlon Nogueira, a importância do projeto está no fato de o sistema otimizar a utilização dos recursos públicos. O diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Ribeiro, pontuou que a ferramenta “facilita não somente a vida do empregador, mas também de todos os empregados”.

A gerente nacional de passivo do Fundo de Garantia do Tempo de Contribuição (FGTS) da Caixa Econômica Federal, Viviane Andrade, ressaltou que a economia de “todo o Brasil poderá contar com essa moderna plataforma que é de grande importância para a população”. O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, falou da relevância do eSocial para a sociedade. “Estamos vivendo um momento histórico de construção de uma nova relação trabalhista, previdenciária e tributária”, finalizou Martins.

Nos três dias de evento, quinze auditores fiscais da Receita Federal que fazem parte do comitê gestor nacional mostrarão o programa e ensinarão aos servidores como utilizar o novo sistema de registro, uma vez que o sistema também abrangerá os dados dos servidores públicos e não apenas os dados dos empregados da iniciativa privada.

eSocial
O eSocial é um projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelos empregadores em relação a seus empregados e servidores, foi instituído pelo Decreto 8.373/2014 e passará a ser obrigatório para os órgãos públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional a partir de 01/07/18. É uma ação conjunta da Receita Federal, dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social, do INSS e da Caixa Econômica Federal. O objetivo é unificar as remessas das obrigações acessórias fiscais, previdenciárias e trabalhistas, reunindo em uma única plataforma declarações obrigatórias como a DIRF, a GRF, a GFIP, a RAIS, o FGTS, o CAT, dentre outros, padronizando e racionalizando sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição em nível nacional.

(Nathalia Valente/GR)