Por meio do esforço conjunto de toda a Justiça do Trabalho, diversas ações foram realizadas com o apoio do TST e dos TRTs.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou diversas iniciativas durante 2019. Fruto do esforço conjunto de toda a Justiça do Trabalho, diversas ações foram realizadas com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Para o presidente do TST e do CSJT, ministro Brito Pereira, o ano de 2019 mostrou que é o trabalho conjunto de todos os tribunais que pode trazer melhores resultados do que ações individualizadas. “Os projetos realizados neste ano mostraram que a Justiça do Trabalho busca cada vez mais promover ações conjuntas para alcançar um melhor resultado para o jurisdicionado”, disse. “Todos tomamos gosto pelas ações integradas. O resultado a curto e a longo prazo será sentido cada vez mais pelo jurisdicionado”, completou.

Os números obtidos durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista e a Semana Nacional da Execução Trabalhista, por exemplo, só foram possíveis graças ao trabalho conjunto de todos os órgãos da Justiça do Trabalho. Confira, a seguir, as principais iniciativas adotadas neste ano.

Sessões do CSJT

Na  primeira sessão ordinária de 2019, o CSJT aprovou a Revisão do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2015/2020 para o biênio 2019/2020 e criou a Comissão Especial para promover a conciliação em processos e eventos de relevante interesse social, envolvendo grande número de interessados e que demandem solução urgente.

Em julho, o CSJT aprovou a resolução que cria a identidade visual única para a Justiça do Trabalho. A marca única e a padronização de exibição dos conteúdos nas páginas iniciais dos portais têm o objetivo de fortalecer a imagem institucional. Foi concedido ao CSJT e aos Tribunais Regionais do Trabalho o prazo de seis meses para adotar a nova identidade visual.

O Conselho aprovou, em agosto, a resolução que institui o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (Sigeo-JT) como sistema único de processamento de informações relacionadas ao planejamento, à execução e ao acompanhamento orçamentário e financeiro da Justiça do Trabalho.

Em outubro, durante a 6ª Sessão Ordinária, foi aprovado o Pedido de Providências para a abertura de procedimento (Ato Normativo), a fim de editar Resolução para instituir a Política Judiciária Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho. A proposta é inspirada na Resolução 230 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca a adequação das atividades do Poder Judiciário aos direitos das pessoas com deficiência, consagrados no Direito Internacional e na legislação brasileira.

Por fim, o CSJT também aprovou em novembro, na última sessão do ano, a proposta de regulamentação dos procedimentos relacionados à reposição ao erário no âmbito administrativo da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. A resolução dispõe sobre a reposição de valores recebidos indevidamente e o ressarcimento por danos causados ao erário por magistrados e servidores, ativos e inativos, e por pensionistas da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Presidência

Entre as ações da presidência neste ano, se destaca a instituição do Programa de Assistência à Mãe Nutriz na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Em vigor no TST desde março de 2018, o programa tem o objetivo de incentivar o aleitamento materno por meio da redução da jornada de trabalho para seis horas até o último dia do mês em que a criança completar 18 meses de vida.

A prevenção ao assédio moral também foi ponto relevante em 2019.  Em 21 de março, foi instituída a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no âmbito do TST e do CSJT. O objetivo foi externar o repúdio ao assédio moral e coibir – mediante a conscientização, a sensibilização e a disseminação de informações sobre o tema – condutas que configurem assédio moral no ambiente de trabalho.

No Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral (2 de maio), o TST e o CSJT lançaram uma cartilha e vídeos de prevenção ao assédio moral. O material educativo faz parte da campanha “Pare e Repare – Por um Ambiente de Trabalho Mais Positivo”.

Mediante a edição do Ato CSJT.GP.SG 92, de 6 de maio de 2019, o presidente do TST e do CSJT instituiu o grupo de trabalho destinado a atualizar os estudos acerca da padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho. O objetivo do grupo é produzir um relatório circunstanciado atualizado; uma proposta de alteração, se for o caso, dos padrões fixados nas Resoluções 63/2010 e 165/2016 do CSJT; propostas do estabelecimento de medidas que permitam ou otimizem o alcance da padronização almejada; além de outras sugestões que o grupo considerar pertinentes.

O presidente do CSJT e do TST, em conjunto com o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, editou ato que dispõe sobre o uso do seguro garantia judicial em substituição a depósito recursal e para garantia de execução trabalhista. O objetivo é padronizar os procedimentos de recepção de apólices de seguro e de cartas de fiança bancária em substituição a depósito recursal e para garantia de execução trabalhista.

No dia 4 de dezembro, foi lançada a ferramenta eletrônica Aud4, de apoio às audiências trabalhistas. “A ideia é oferecer tudo que for possível para facilitar e agilizar a prestação jurisdicional”, afirmou o ministro Brito Pereira. “Quero estimular todos os TRTs a adotar esse sistema, que vai agilizar a realização das audiências no primeiro grau”.

Conciliação Trabalhista

Realizada de 27 a 31 de maio, a 5ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista movimentou quase R$ 1,2 bilhão e alcançou novo recorde em valores homologados em apenas uma edição da campanha. O recorde anterior, de 2018, era de R$ 878 milhões. Neste ano, foram promovidos 28.636 acordos em todo o país.

Em abril, o CSJT lançou a segunda edição do curso Formando Conciliadores. O curso, promovido na modalidade de educação a distância (Ead), teve a finalidade de habilitar servidores ativos e aposentados que desejem atuar nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) como mediadores e conciliadores.

O CSJT também promoveu, nos dias 28 e 29 de novembro, o 1º Encontro de Servidores dos Núcleos e Centros de Conciliação Trabalhista.

Execução Trabalhista

No período de 16 a 20 de setembro, foi realizada a 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, iniciativa que mobiliza os órgãos judiciários em busca de soluções para os processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo. Nesse período, foi movimentado quase R$ 1,7 bilhão, recorde para uma única edição do evento.

Em agosto foi promovido o 1º Seminário de Execução Trabalhista e Pesquisa Patrimonial, que reuniu magistrados e servidores do trabalho que atuam nos Núcleos de Pesquisa Patrimonial (NPPs) para aperfeiçoar a realização de atividades de pesquisa e investigação patrimonial de alta complexidade.

Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem

O Manual do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem foi lançado durante a 1ª Reunião Conjunta entre os Gestores Nacionais e Regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. O objetivo foi atingir educadores, parlamentares, empresários, magistrados e toda a sociedade no sentido de mostrar o que a Justiça do Trabalho tem feito para contribuir com as ações de combate ao trabalho infantil.

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho) foi marcado por uma grande campanha digital promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em conjunto com o CSJT e com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país. Com o objetivo de conscientizar a população dos riscos e das consequências da exploração do trabalho precoce, artistas, influenciadores, veículos de comunicação, Tribunais Superiores e instituições públicas e privadas ajudaram a hashtag #BrasilSemTrabalhoInfantil a chegar ao terceiro lugar entre os assuntos mais comentados (trendings topics) do Twitter e a permanecer entre os cinco primeiros até o meio da tarde.

Outra ação no dia 12 de junho foi a projeção de imagens do cata-vento, símbolo oficial da campanha, e da hashtag #BrasilSemTabalhoInfantil na fachada do edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho no mesmo dia. Na ocasião, foi lançado o I Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo, com o tema “Trabalho infantil: combate e perspectivas para o seu enfrentamento”. A cerimônia de entrega do prêmio para os vencedores das cinco categorias foi realizado em novembro. 

Realizada de 19 a 23 de agosto, a Semana Nacional da Aprendizagem promoveu oficinas, seminários e audiências públicas em todo o Brasil. O objetivo foi fazer com que a cultura da aprendizagem seja cada vez mais disseminada na sociedade.

Por fim, o livro “Brasil Sem Trabalho Infantil” foi lançado no dia 20 de novembro, em Brasília. A obra é uma coletânea de textos escritos por especialistas que abordam os males do trabalho precoce sob prismas variados e apresenta os programas de aprendizagem como alternativa para o desenvolvimento social no país.

Trabalho Seguro

Os acidentes de trabalho foram tema de debate durante a primeira reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), ocasião em que foi divulgado o calendário de ações a serem promovidas durante o ano de 2019.

Entre as ações, a prevenção de acidentes foi tema da campanha Abril Verde, realizada anualmente para conscientizar a população da importância da segurança e da saúde no trabalho. Parte da programação da campanha, no Seminário Internacional sobre Grandes Acidentes do Trabalho: Efetividade da Prevenção foram discutidas medidas de prevenção, considerando-se o conhecimento de especialistas, o marco regulatório atual, o tratamento do tema em outros países e a mobilização da sociedade para promover mudanças.

Também foi lançado o Manual do Gestor do Trabalho Seguro durante a primeira reunião dos gestores nacionais e regionais do Programa Trabalho Seguro, em março.

Em julho, foi lançada a campanha “25 motivos para prevenir acidentes de trabalho: essa história não pode se repetir”. Realizada pelo CSJT, em parceria com os 24 TRTs, a campanha teve o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a necessidade da prevenção dos acidentes de trabalho.

De 16 a 18 de outubro, foi realizado o 5º Seminário Internacional do Programa Trabalho Seguro. O evento teve a participação de especialistas nacionais e estrangeiros. A conferência magna foi realizada pelo vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 2014, Kailash Satyarthi.

PJe

O ano começou com os TRTs se adaptando à versão 2.3 do PJe, lançada em dezembro de 2018. Entre as novidades, a atualização trouxe a designação do responsável pelo ato (inclusive com migração temporária), pesquisa textual com palavras que constam dentro do conteúdo de cada documento do processo e melhorias no fluxo processual, além de melhorias para acessibilidade de pessoas com deficiência visual.

O aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônico (JTe), desenvolvido pelo TRT da 5ª Região (BA) e utilizado por toda a Justiça do Trabalho, foi adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como modelo para o Poder Judiciário. O sistema foi desenvolvido para smartphones e permite que o usuário verifique a movimentação de processos, acompanhe notícias, pesquise a jurisprudência, acesse pautas de audiências e de sessões e até emita boletos bancários, entre outras facilidades.

Em junho, foi apresentado ao Coleprecor o Selo 100% PJe. Criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), o selo tem a finalidade de reconhecer o esforço dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em migrar os processos físicos para o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

No mês seguinte, o PJe foi atualizado para a versão 2.4 (Aroeira), com funcionalidades como o Sistema de Gestão de Precatórios (GPREC) e o Plenário Eletrônico, além da assinatura QR Code e a Central de Mandados, que também foram incluídas em todos os graus de jurisdição.

Em agosto foi realizado o lançamento nacional do Alvará Eletrônico, módulo de Integração do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) com as instituições financeiras (Módulo SIF). A ferramenta elimina etapas burocráticas, acelera o atendimento aos beneficiários, traz segurança para as partes envolvidas e dispensa o uso de papel.

Neste mês (dezembro), o TRT da 19ª Região (AL) adotou, por meio de projeto piloto, a atualização para a versão 2.5 do PJe. A nova versão estará disponível para os demais tribunais a partir de fevereiro de 2020.

(VC/AJ)