01/09/2023 - No dia 27 de agosto Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), representado pelos desembargadores Thenisson Santana Dória, Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira e Vilma Leite Machado Amorim (coordenadora do Subcomitê de Equidade e Diversidade), além das servidoras Keise Denise Freitas de Oliveira Bonito (GDVMA) e Kátia Bezerra Chiarelli Leonel (GDRC) participaram da parada LGBTQIAPN+, na Orla de Atalaia, em Aracaju.

A presença institucional da Justiça do Trabalho no evento, que nesta edição contemplou o tema “Movimento por melhores políticas públicas”, pontua, além do apoio à comunidade LGBTQIAPN+, a necessidade de um ambiente de trabalho livre de preconceitos.

Segundo a coordenadora do Subcomitê de Equidade e Diversidade, desembargadora Vilma Leite Machado Amorim, a sociedade brasileira segue regras constitucionais que respaldam a formação de uma sociedade livre, justa e solidária, com a promoção do bem de todos e fundamentada no princípio da igualdade, não se justificando práticas de preconceito ou discriminação por conta da orientação sexual e da identidade de gênero.

Para ela, a população LGBTQIAPN+, a despeito de todos os direitos já alcançados, ainda enfrenta dificuldades significativas na seara da empregabilidade, reforçando a percepção da existência de preconceito no mercado de trabalho. Por isso, é preciso continuar a aplicar políticas que gerem mudança de paradigma com incentivo às relações laborais mais respeitosas.

“Quanto mais diversa for a composição de um ambiente de trabalho, em todos os níveis, menos terreno os preconceitos encontram para se propagarem no ambiente de trabalho”, disse a coordenadora do Subcomitê de Equidade e Diversidade, desembargadora Vilma Amorim.

No que diz respeito à Justiça do Trabalho, é de responsabilidade a reparação de lesões e danos, além de pacificar conflitos. Em relação à comunidade LGBTQIAPN+ algumas ações podem ajudar a garantir tratamento digno e atento às especificidades deste grupo social, no ambiente laboral.

O Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº 24, de 13 de novembro de 2014, pelo qual foi instituída a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho (PNRSJT), em seu art. 20, orienta que os órgãos da Justiça do Trabalho, quando da elaboração de suas políticas próprias, promovam “o respeito à diversidade e à equidade, de forma a combater a discriminação que se baseie em preconceito e envolva distinção, exclusão e preferência que tenham o efeito de anular a igualdade de tratamento ou oportunidades”.

Para tanto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Tribunais Regionais do Trabalho implementaram comissões, grupos de trabalho e comitês voltados à implementação de políticas de combate à discriminação e de acolhimento das diversidades, o que tem contribuído para alcançar esta meta.

Fonte: TRT da 20ª Região (SE)