Queimados (RJ) ganhará Vara do Trabalho na sexta-feira

Será inaugurada, na próxima sexta-feira (12), a Vara Única do Trabalho de Queimados (RJ), com jurisdição sobre o próprio município, Japeri e Paracambi. A unidade facilitará o acesso dos jurisdicionados desses municípios à Justiça do Trabalho, contribuindo também para desafogar as unidades judiciárias de Nova Iguaçu, que detinham jurisdição sobre essas cidades.

A VT será mista, reunindo processos físicos - no total de 2.439, oriundos de Nova Iguaçu, e eletrônicos. Com essa inauguração, serão contabilizadas 111 VTs do Regional com o Processo Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) instalado.

A nova unidade ocupará dois pavimentos de um imóvel de 480 metros quadrados, cedido pela Prefeitura de Queimados. O prédio fica localizado na Rua Elói Teixeira, nº 50, bem no Centro da Cidade.

Como ficam os prazos

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) publicou, na edição do Diário Oficial do dia 20/6, o Ato Nº 92/2013, determinando que os prazos relativos aos autos nos quais conste a prestação de serviços pelo trabalhador nos municípios de Japeri, Paracambi e Queimados estão suspensos de 1 a 12/7.

Com relação a esses processos, fica mantido até o dia 12/7, na sede das Varas do Trabalho de Nova Iguaçu, o atendimento ao público para o cumprimento de acordos anteriormente agendados e audiências já designadas.

A distribuição de ações pelo PJe-JT só será possível a partir da próxima segunda-feira (15) e as audiências com data posterior a 12/7 serão redesignadas, dando ciência às partes. Para ler o Ato Nº 92, clique aqui.

Entenda a descentralização

No início do mês de junho de 2012, a proposta de descentralização da jurisdição da Comarca de Nova Iguaçu foi aprovada pelo Comitê de Apoio à Administração (CAD) do Tribunal e referendada, por unanimidade, na Sessão Ordinária do Tribunal Pleno em 14/6/12. Com isso, das duas VTs criadas pela Lei Nº 12.656 para Nova Iguaçu, uma transformou-se na Vara Única do Trabalho de Queimados, com jurisdição sobre o município, Japeri e Paracambi. A outra VT tornou-se a 2ª Vara do Trabalho de Nilópolis, com jurisdição sobre o próprio município e Mesquita.

Nova Iguaçu continuará com as seis Varas do Trabalho já existentes, mas apenas com jurisdição sobre o próprio município e o de Belford Roxo. A criação das novas Varas de Nilópolis e Queimados reduzirá em aproximadamente 350 o número de processos que tramitam em cada Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, anualmente.

(Fonte: TRT-1)