22/8/2023 - O Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho realizou na última semana a 1ª Reunião dos (as) Gestores (as) Nacionais e Interinstitucionais de 2023. Entre os temas da pauta, eventos de capacitação, o lançamento da revista jurídica do programa e as metas do biênio 2023/2024.

Revista

O coordenador nacional do programa, ministro Alberto Balazeiro, explicou que a Revista Jurídica do PTS, instituída pela Resolução CSJT 324/2022), terá periodicidade anual e veiculação gratuita. De acordo com o ministro, ela terá seu primeiro volume publicado ainda este ano e será um importante espaço para divulgação de temas do Grupo Interinstitucional do Trabalho Seguro (Getrin).

Metas

O ministro também apresentou as metas do programa para o biênio 2023/2024, que foram definidas em março deste ano. São elas:

• META 1- Realizar um evento científico (seminário/webinário) multidisciplinar na jurisdição do Tribunal Regional, com a participação da Escola Judicial, envolvendo o tema anual. Sugestões de temas, dentre outros: a – Normas Regulamentadoras; b – saúde dos (as) trabalhadores em plataformas digitais; c – trabalhos verdes e d – sequelas ou repercussões físicas e psicológicas nos (as) trabalhadores (as) acometidos pela Covid-19 a médio e longo prazo. 
• META 2 - Intensificar a presença na mídia, por meio de artigos publicados em jornais/revistas/sites, entrevistas em programas de rádio/televisão, lives ou qualquer outro meio pelo qual se possa dialogar com a sociedade a respeito de SST e esclarecer a respeito de dúvidas sobre o tema. 
• META 3 - Fomentar a instalação, criação ou reinstalação de comitês ou grupos de trabalho interinstitucionais, em âmbito nacional, regional e estadual, compostos pelo Ministério Público do Trabalho, Auditoria Fiscal do Trabalho, sindicatos empresariais e de trabalhadores, universidades, grupos de pesquisa e entidades da sociedade civil, para estruturação de ações conjuntas e estudos relacionados à saúde e segurança do trabalho, realizando ao menos uma reunião por semestre. 
• META 4 - Incrementar as atividades de interlocução e parceria com os(as) gestores(as) nacionais e os gestores(as) regionais, realizando pelo menos uma reunião por ano. 
• META 5 – Desenvolver ações conjuntas com instituições de ensino para a promoção da saúde e segurança do trabalho visando, por exemplo, tornar obrigatória a disciplina de Saúde e Segurança no Trabalho nos currículos dos cursos de Engenharia. 
• META 6 – Fomentar e institucionalizar no âmbito regional parcerias entre o Programa do Trabalho Seguro (PTS), o Programa de Combate ao Trabalho Infantil (PCTI) e demais programas e ações voltados ao combate ao trabalho escravo, inclusão e diversidade como formas de criação de agenda local para o trabalho decente. 
• META 7 – Incentivar a capilarização das ações do Programa do Trabalho Seguro nos estados, regiões ou circunscrições dos Tribunais Regionais, sob a coordenação dos Gestores Regionais.

Outros assuntos

Por conta das mudanças de titularidade da gestão em vários níveis, o encontrou serviu para apresentar a estrutura do programa, as linhas de atuação, a rede de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, além do novo portal do PTS na na internet.

O ministro ainda salientou sobre a necessidade de atualização do protocolo de criação do Comitê Interinstitucional, firmado em 2011, e frisou que o comitê consistirá em uma instância direcionada à promoção de ações de prevenção de acidentes de trabalho e de debates sobre o fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho, bem como ao recebimento de denúncias.

(Nathalia Valente/AJ)