24/4/2023 - O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) estão selecionando artigos jurídicos para a obra coletiva “Atos infracionais, medidas socioeducativas e os significados do trabalho na adolescência: Entre a exploração e a garantia de direitos”. Os textos, que devem ser inéditos, podem ser enviados até o dia 1º de junho para o e-mail publica@enamat.jus.br.

Prevista para o segundo semestre de 2023, a seleção dos artigos é destinada a integrantes da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Também podem participar servidoras e servidores vinculados ao Fórum Nacional da Infância e Juventude (FONINJ), ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), ao Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (SINASE) e de órgãos de políticas socioeducativas de todo país.

Seleção

Os artigos serão avaliados por uma comissão formada pelo diretor da Enamat, ministro Mauricio Godinho Delgado; o coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, ministro Evandro Valadão; o ministro do TST e  coordenador do comitê Gestor da Justiça  Restaurativa do CNJ, Luiz Philippe Vieira de Melo Filho,  além do juiz auxiliar da Enamat, Bruno Alves Rodrigues.

Entre os critérios para aceitação dos artigos, deve ser observado:

• Aderência temática com a proposta indicada no título da obra;
• Ineditismo do artigo até a data da publicação; 
• Serão admitidos, no máximo, três autoras e/ou autores, podendo as co-autorias serem docentes universitários da área do Direito e da advocacia (ambos com título mínimo de mestrado).

Confira a íntegra do edital de chamada.

(AM/AJ)