(08/06/2016)
O Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT) deliberou nesta semana pela concessão de acesso ao sistema a um grupo de procuradores federais que cuidam de Ações Acidentárias Regressivas. A iniciativa vai facilitar o ajuizamento deste tipo de ação permitindo a consulta a processos, subsidiando a atuação da Procuradoria Geral Federal.

Outra expansão de perfil solicitada ao Comitê é a que amplia o acesso dos estagiários que utilizam o sistema. Alguns TRTs solicitam a ampliação em razão da necessidade de executar tarefas que estão além das previstas para o respectivo perfil. Para debater o assunto, o Comitê vai buscar sugestões junto ao Coleprecor. A Ordem dos Advogados (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) também poderão apresentar sugestões sobre o tema.

Melhores soluções de Sistemas Satélites

A coordenação do Comitê informou ainda que fará inventário de todos os sistemas satélites, desenvolvidos pelos Regionais, pois obteve autorização do Conselho Nacional de Justiça para eventualmente nacionalizá‐los na versão 1.x do Sistema PJe instalado na Justiça do Trabalho.

Para isso, os Tribunais Regionais do Trabalho deverão encaminhar à Comissão, no prazo de 60 dias, a relação de sistemas satélites que operam integrados ao Sistema PJe. A comissão deliberou ainda que, para consolidar o sistema, após receber as informações dos Regionais, será realizado um workshop para apresentação das melhores soluções.

Novas funcionalidades

Ao longo da reunião, o comitê destacou que a adequação do Sistema ao Novo CPC, em especial quanto à Instrução Normativa nº 39/2016 do TST, já está prevista para a versão 1.13 do Pje-JT. Outra novidade é a possibilidade de nacionalização do NURER, sistema de controle de recursos repetitivos, desenvolvido pelo TRT da 18ª Região (GO), e que deve ser disponibilizado a todos os usuários do Pje-JT.

Também foi informado que o aplicativo de celular feito pelo TRT da 5ª Região (BA), que permite o acompanhamento da tramitação dos processos do PJe, será trabalhado pelo CSJT para que também possa ser nacionalizado ainda no ano de 2016.

(Taciana Giesel/ Foto: Aldo Dias-TST)