05/12/2013 - O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Prestadoras de Serviços da Paraíba (Sinteg) conseguiu entrar em acordo com a Universidade Federal da Paraíba para que sejam pagas verbas salarias e rescisórias de 280 empregados demitidos sem aviso prévio. O valor conciliado foi de quase R$ 685 mil. A audiência foi presidida pela juíza Mirela D´arc de Melo Cahú Arcoverde de Souza, substituta na 4ª Vara de Trabalho de João Pessoa, dentro da pauta da Semana Nacional de Conciliação.

O Sinteg interpôs ação cautelar após os empregados da prestadora de serviço de higienização e limpeza Alerta Segurança e Serviços Ltda. serem surpreendidos com a notícia de que iriam ser substituídos pela JMT Serviços e Locações de Mão de Obra Ltda. em julho deste ano. O motivo foi a realização de outra licitação, na qual a JMT teria ganho.

Alegou, ainda, que os trabalhadores da Alerta não foram comunicados previamente e que, antes da rescisão de contrato com a UFPB, a empresa já vinha apresentando algumas dificuldades nos pagamentos de salários, vales alimentação e vales transportes, inclusive com reclamações realizadas pelos trabalhadores e pelo Sindicato diretamente a Reitoria da Universidade.

A magistrada destacou que o fato causou “sério risco de danos aos direitos dos autores/substituídos, vez que a atitude da reclamada em não realizar o pagamento das rescisões do contrato de trabalho coloca em risco a própria subsistência dos trabalhadores, dado o caráter alimentar dos salários e verbas consequentes ”, disse.

Fonte: TRT 13