3/5/2024 - Em abril de 2014, o primeiro e único quadro de funcionários do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) tomou posse. Ao todo, a Lei n° 12.934/2013 criou 44 cargos para o CSJT, sendo 26 analistas e 18 técnicos judiciários. As carreiras atuam primordialmente no aprimoramento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e no desenvolvimento e coordenação nacional de outras soluções jurídicas e administrativas para a Justiça do Trabalho em todo o país.

Todos os cargos são de especializações na área de Tecnologia de Informação, como análise e desenvolvimento de sistemas, suporte em tecnologia de informação e programação. Antes de 2014, o CSJT utilizava integralmente servidores, cargos em comissão e funções comissionadas do quadro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Atualmente, muitos desses servidores ainda permanecem no Conselho realizando atividades nas áreas administrativa e jurídica.

Mobilização

Empossado há uma década como servidor do CSJT, o coordenador da Coordenadoria de Sistemas Administrativos Nacionais (CSAN), Hugo Machado, faz parte desse quadro histórico da instituição que acelerou a mudança para a era digital da tramitação processual na Justiça. Ele explica que, quando entrou na instituição, o PJe ainda estava em fase inicial e havia uma mobilização para estabilizar o sistema.

“Nós entramos aqui no CSJT para trabalhar na estabilização e disseminação do PJe nacionalmente. O que nos surpreendeu foi o nível de engajamento que se buscava para fazer uma solução robusta e unificada que beneficiasse toda a Justiça do Trabalho”, disse.

Formado em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, ele começou a trabalhar no órgão aos 26 anos. E conta que esses 10 anos de atividades foram essenciais para o seu crescimento pessoal e profissional. “Como eu entrei muito jovem, trabalhar no CSJT moldou o profissional que sou hoje e do qual tenho muito orgulho”, contou. “Além disso, contribuiu significativamente para a formação dos meus valores, porque a Justiça do Trabalho tem um grande compromisso com a responsabilidade social”, completou.

Evolução

Outro que foi empossado há uma década e hoje também exerce cargo de gestão é o atual secretário de Governança e Gestão Estratégica do CSJT e do TST, Dúlio Mendes Soares. Formado em Ciência da Computação e com ampla experiência em Gestão e Governança, Dúlio também lembra do período em que a ampliação e a consolidação do PJe eram um dos principais focos do CSJT. 

Ao celebrar os 10 anos do Conselho, ele destaca o sentimento de satisfação ao comparar o PJe de agora ao de uma década atrás. “Foi um esforço grande para estabilizar o PJe porque havia problemas de instabilidade. Ele havia sido implantado, mas ainda era um momento de consolidação, e a gente precisava ajudar a fortalecê-lo e fomentá-lo”, destaca. “É muito gratificante ver que, durante esses 10 anos, houve uma evolução do nosso principal produto. É perceptível que hoje temos um produto muito melhor e que atende, em grande parte, aos anseios da sociedade, seja o cidadão que busca o seu direito, seja o advogado que o assessora nessa busca, além de servidores e magistrados”, completou. 

Ele enfatiza ainda a importância do Conselho para a área que trabalha atualmente. “Destaco outra importante contribuição do CSJT para a sociedade: a participação na elaboração do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho, alinhado aos macrodesafios do Poder Judiciário, seu monitoramento e revisões, sempre em busca da prestação efetiva dos serviços alinhada aos princípios do trabalho decente”, pontuou.

CSJT e PJe, a parceria que deu certo

Em 29 de março de 2010, por ocasião da celebração do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2010 entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TST e o CSJT, a Justiça do Trabalho aderiu, oficialmente, ao PJe. E coube ao CSJT a coordenação nacional para desenvolver e elaborar uma ferramenta única e definitiva capaz de unificar a tramitação eletrônica de processos trabalhistas em todo o país.

Em 29 de março de 2011, o CSJT, o TST e os 24 TRTs assinaram novo Acordo de Cooperação Técnica (nº 01/2011) para disponibilização de servidoras e servidores para o desenvolvimento desse novo módulo do PJe, que é uma ferramenta do CNJ. Desde então, uma equipe de cerca de 50 servidores (as), formada por analistas e técnicos cedidos por vários órgãos da Justiça do Trabalho, passou a atuar de forma integrada na sede do Conselho.

No entanto, com o passar do tempo, surgiram demandas de atividades que exigiam uma estrutura adequada e profissionais capacitados em Tecnologia da Informação para aprimorar a ferramenta que dava seus primeiros passos. Levando isso em consideração, foi aprovada a Lei n° 12.934, de 27 de dezembro de 2013 que criou os primeiros 44 cargos de servidores para o CSJT.

Muito além do PJe

O PJe é apenas uma das várias iniciativas e soluções que são coordenadas nacionalmente pela instituição. Criado pela Emenda Constitucional 45/2004 e instalado oficialmente em junho de 2005, o CSJT exerce há quase duas décadas a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Sua atuação, ao longo desses 18 anos, tem sido fundamental para a evolução e para o fortalecimento da Justiça do Trabalho, tornando-a mais célere e um dos ramos mais efetivos do Poder Judiciário. As iniciativas criadas e mantidas pelo Conselho vem promovendo atividades com foco no trabalho decente e na melhoria dos processos internos para garantir uma melhor atividade jurisdicional à população brasileira.

Além do foco administrativo e de atuar pela melhoria da área judicial de maneira orgânica e nacional, o Conselho também atua em programas de combate às injustiças, às irregularidades e aos assédios dentro do mundo do Trabalho. 

Confira algumas iniciativas realizadas pelo CSJT e que são destaque na Justiça do Trabalho: 

• Conciliação Trabalhista
• Execução Trabalhista 
• Programa Trabalho Seguro
• Programa Combate ao Trabalho Infantil
• Combate ao Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho
• Programa Startups JT
• Parceria Enap/Justiça do Trabalho
• Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios.

Conheça mais sobre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

(Luana Nogueira/AJ/JS -  foto: Bárbara Cabral - Secom/TST)