30/8/2024 - Os ministros presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, e o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, participaram nesta quinta-feira da abertura do Seminário Comemorativo de 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância: Avanços e Desafios. A tônica dos pronunciamentos foi o papel do Poder Judiciário na promoção dos direitos desse grupo, com foco especial na educação.

Iniciativa do CNJ desde 2019, o Pacto Nacional pela Primeira Infância reúne mais de 300 órgãos e instituições, entre elas o TST, que formam uma rede de proteção à criança. O projeto envolve a sensibilização, a mobilização e a capacitação dos atores do Sistema de Justiça e do sistema de garantia de direitos em todo o país, a fim de promover uma atuação integrada em favor do desenvolvimento integral na primeira infância

Organizado pelo TST e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o seminário apresenta os avanços alcançados e renova o compromisso para os próximos cinco anos, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Legal da Primeira Infância e a Constituição Federal de 1988.

Confira mais fotos do evento no Flickr do CSJT.

Responsabilidade de todos

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou que, de acordo com a Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a crianças, adolescentes e jovens o direito à vida, à saúde, à alimentação, e à educação, entre outro, e protegê-los contra todas as formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. “No Judiciário, temos adotado uma série de medidas para mitigar a situação crítica enfrentada por uma parte significativa das 20 milhões de crianças na primeira infância no Brasil,” afirmou. Ele também informou que, a pedido do ministro de Direitos Humanos e Cidadania, a coordenação do programa ficará sob responsabilidade desse ministério.

Proteção à maternidade e o papel do Poder Judiciário

No âmbito da Justiça do Trabalho, o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, reiterou que a proteção à infância, como prioridade absoluta, ressaltou que a proteção à primeira infância se baseia em dois eixos: o combate ao trabalho infantil e a proteção do pleno exercício da parentalidade. Ele enfatizou a necessidade urgente de uma política pública eficaz de proteção à maternidade, com foco especial nas mães negras, para evitar a perpetuação do ciclo de pobreza e precarização do trabalho.

Efeito dominó

Já o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou que, além de listar direitos e obrigações, a Constituição e as leis devem garantir a efetividade desses direitos. “O que importa é a implementação desses direitos. A primeira infância é uma questão que não pode aguardar os danos, porque terão efeito dominó: afetarão gerações, seus filhos, seus netos”, disse.   

O ministro da Educação, Camilo Santana, também ressaltou a responsabilidade de todos em contribuir, independentemente de onde estejam. “O Poder Judiciário tem um papel fundamental na orientação, no julgamento e na avaliação do problema, e merece ser parabenizado por seu envolvimento na temática da educação no Brasil,” afirmou.

Também participaram da abertura o deputado federal Pedro Campos, da frente parlamentar mista da licença-paternidade no Congresso Nacional, o corregedor nacional do Ministério Público,   ngelo Fabiano Farias da Costa, e a secretária estadual de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamane, entre outras autoridades

Programação

O seminário termina nesta sexta-feira, e a programação traz atividades que destacam o protagonismo das crianças, mesas redondas, exposições e oficinas temáticas. O intuito é proporcionar aos participantes uma compreensão mais profunda dos direitos das crianças.

(Flávia Félix/CF - Fotos: Luiz Silveira/CNJ)