(25/11/2016) 

O Tribunal Superior do Trabalho abriu na tarde desta quinta-feira (24) o Seminário Comemorativo dos 75 Anos da Justiça do Trabalho e dos 70 Anos do TST – Sessão Brasília, em solenidade que contou com a presença do presidente da República, Michel Temer. Além da comemoração, o evento visa a promover debates sobre as relações de trabalho e o aperfeiçoamento da legislação trabalhista.

Reflexão

O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, destacou a vocação da Justiça do Trabalho de harmonizar as relações laborais. Referindo-se ao dístico presente na bandeira do TST, Opus Justitiae Pax, disse que "se a obra da justiça é a paz, a obra da Justiça do Trabalho é pacificar os conflitos trabalhistas, dando a cada um o que é seu", afirmou. "E o caminho para esse objetivo consiste em encontrar o ponto de equilíbrio na interpretação da lei, que componha o conflito social, pacificando e harmonizando as relações de trabalho".

De acordo com o ministro, o aniversário de 75 anos da Justiça do Trabalho é um momento para que se reflita sobre o passado com vistas a melhorar para o futuro, e, assim, continuar "prestando seu serviço à sociedade da melhor forma possível". Ives Gandra Filho afirmou que, no contexto da atual crise econômica, o Judiciário Trabalhista "tem um papel importante para ajudar a recolocar o País no rumo do desenvolvimento econômico e social, se souber calibrar bem suas decisões, protegendo com eficácia o trabalhador, ao tempo em que preserva sua fonte de renda que é a empresa".

Harmonia social

Michel Temer falou sobre o esforço do Governo Federal para recuperar empregos e sobre a importância da Justiça do Trabalho nesse aspecto. "Quando houver pleno emprego, a harmonia social crescerá substancialmente", assinalou. Segundo o presidente da República, o TST e a Justiça do Trabalho são "os produtores de boa parte da harmonia social, na medida em que compõem as relações de trabalho e os litígios trabalhistas, e fazem parte da história dos direitos do trabalhador".

Ao afirmar que a reversão do quadro de 12 milhões de desempregados passa também por reformas legislativas com participação dos três Poderes e da sociedade, Temer destacou a necessidade da readequação da legislação trabalhista à mudança dos tempos e dos costumes. Para manter empregos, acredita ser preciso "a prevalência da convenção coletiva de Trabalho sobre o próprio texto legal, desde que tenhamos uma fórmula legal que estabeleça a hipótese dessa convenção".

O presidente enalteceu o TST como órgão máximo da Justiça do Trabalho, e disse que o Tribunal deve ocupar lugar de relevo na estrutura do Estado. "A explicitação do status constitucional desse Tribunal, pela Emenda Constitucional 92, vem reforçar esse pressuposto", concluiu.

Homenagens

Na solenidade de abertura, o ministro Ives Gandra Filho agraciou Michel Temer com a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau Grão-Colar, e entregou a Medalha Comemorativa dos 70 anos do TST aos ministros que presidiram a Corte nas últimas décadas. Também houve o lançamento de selo postal comemorativo e dos livros institucionais "Tribunal Superior do Trabalho – 70 anos de Justiça Social" e "Tribunal Superior do Trabalho – 70 anos em Acórdãos".

Além dos presidentes da República e do TST, compuseram a mesa de abertura o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, os ministros de Estado da Justiça, Alexandre de Moraes, e do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, e os ministros do TST Emmanoel Pereira (vice-presidente), Renato de Lacerda Paiva ( corregedor-geral da Justiça do Trabalho) e Cristina Peduzzi (diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – Enamat).

Troféu Dom Quixote

Em reconhecimento às personalidades que se destacam na luta em defesa da ética, da moral e dos direitos da cidadania, a Editora JC homenageou o TST com o Troféu Dom Quixote, entregue ao ministro Ives Gandra Filho, e os servidores com o Troféu Sancho Pança, recebido pela ministra Cristina Peduzzi.

(Guilherme Santos/CF. Fotos: Aldo Dias)