3/12/2024 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, participou, na manhã desta terça-feira (3), do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Campo Grande (MS). 

Na mesa “Panorama dos Tribunais Superiores”, o ministro apresentou resultados da Justiça do Trabalho e do TST e reforçou a atuação institucional voltada para a agilidade nas decisões, a adoção de soluções consensuais e a consolidação do sistema de precedentes obrigatórios. Os três são macrodesafios previstos na Resolução 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. “Em todos esses desafios, a Justiça do Trabalho tem avançado a passos largos, em prol do destinatário”, afirmou. 

Conciliações no primeiro grau movimentam mais de R$ 17 bilhões

Segundo Aloysio Corrêa da Veiga, a solução dos processos por meio da conciliação é um foco permanente da Justiça do Trabalho. Apenas na primeira instância, 27,1% dos processos foram encerrados por acordos em 2023, o que movimentou R$ 17,1 bilhões. 

Já no TST, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc-TST), mais de 20 mil processos foram desjudicializados em 2023 por meio de acordos de cooperação firmados com grandes litigantes, como União, Correios, Petrobras e Caixa. Em 71,2% deles houve conciliação, com a distribuição de mais de R$ 1,2 bilhão aos credores das ações, além de recolhimentos de impostos e à Previdência Social. 

Gestão eficiente de processos é um dos focos prioritários do TST

O presidente do TST salientou o compromisso do Tribunal com a gestão eficiente de processos e a redução do número de casos que aguardam julgamento. Em 2023, o TST recebeu 457,8 mil processos. Em 2024, até outubro, já foram 462,9 mil novos casos. 

Uma das medidas adotadas em sua gestão foi a criação da Secretaria-Geral de Gestão de Processos, que deve aumentar a produtividade no exame de admissibilidade prévia de recursos e contribuir para a formação de precedentes vinculantes, que orientam decisões sobre casos semelhantes em toda a Justiça do Trabalho. 

O aperfeiçoamento de normativos internos também foi destacado pelo ministro, como a instituição da Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho, criada pela Resolução 374 do CSJT, e a revisão do regimento interno do TST.

Valor agregado para o Brasil

Ainda em 2023, a atuação da Justiça do Trabalho arrecadou R$ 6 bilhões para os cofres públicos, dos quais R$ 4,3 bilhões foram contribuições previdenciárias, R$ 1 bilhão em Imposto de Renda e R$ 498 milhões em custas. Além disso, entregou R$ 41 bilhões para credores trabalhistas, valores que geram atividade econômica ao serem reinjetados na economia.

(Secom/TST)