18/8/23 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, participou, nesta quinta-feira (17), da abertura do seminário “Combate ao Assédio Eleitoral”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A fim de promover o trabalho decente a todas as pessoas, com dignidade, cidadania e liberdade, a Justiça do Trabalho coloca-se inteiramente à disposição para o enfrentamento ao assédio eleitoral”, afirmou. “Reafirmamos o nosso compromisso com a erradicação de todas as formas de violência e opressão nas relações do trabalho”.

O objetivo do seminário é debater o aumento do número de denúncias de assédio eleitoral e as formas eficazes de combate e de prevenção, por agentes públicos, dessa prática ilegal.  

Relações assimétricas

Para o ministro Lelio Bentes, trazer para o debate a questão do assédio eleitoral evidencia uma conduta ilícita praticada, notadamente, no âmbito de relações assimétricas de poder, como é o caso das relações de trabalho.

Abuso de poder econômico

Neste sentido, o ministro destacou as medidas implementadas pelo CSJT voltadas para o tema, como a publicação da Resolução CSJT 355/2023, que regulamenta os procedimentos administrativos nas ações judiciais que tenham por objeto o assédio eleitoral. “É imprescindível que o sistema de justiça reconheça essa prática como uma das inúmeras formas de abuso do poder econômico”, defendeu. “A eficácia das ações de enfrentamento a essa forma de violência pressupõe, invariavelmente, a compreensão do assédio eleitoral à luz das particularidades inerentes ao mundo do trabalho”.

Acesse a página de Combate ao Assédio Eleitoral do CSJT.

Vontade do eleitor

A mesa de abertura contou ainda com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e do procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o assédio eleitoral sempre existiu, ainda que de forma velada, nas relações de trabalho, e, nesse sentido, a Justiça Eleitoral se une à Justiça do Trabalho. “Nos valemos dessa expertise do ramo especializado da Justiça trabalhista para que possamos diminuir, cada vez mais, esse mal que deturpa a vontade do eleitor”, ressaltou. “É com a atuação desses segmentos que encorajamos as pessoas a procurarem os canais de denúncia”.

Identificação de condutas

Moraes informou que será assinado um acordo de cooperação entre o TSE e o CSJT para o aperfeiçoamento dos parâmetros sobre o assunto. “As condutas de assédio eleitoral identificadas pela Justiça do Trabalho serão levadas em consideração  e podem culminar na cassação do registro e até na  inelegibilidade”, adiantou. “Trabalharemos juntos para, se não extirpar de uma vez por todas essa prática, ao menos diminuí-la  de forma relevante”.

Cidadania 

José de Lima Ramos Pereira, reiterou a importância da implementação da Resolução 355 do CSJT para o enfrentamento do assédio eleitoral no trabalho. “Não haveria soluções nas ações do Ministério Público do Trabalho se não tivéssemos uma Justiça do Trabalho engajada no combate a uma prática que degrada as relações entre pessoas e o meio ambiente de trabalho, esvaziando  o exercício da cidadania.” resumiu.

O evento prossegue nesta sexta-feira (18). Confira a programação.

(Andrea Magalhães/CF)