5/10/2023 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, registrou nesta quinta-feira (5) o aniversário de 35 anos da promulgação da Constituição da República. A manifestação foi feita na abertura da sessão de julgamento da Subseção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1).

Valor social do trabalho e da livre iniciativa

O ministro ressaltou que a Constituição Federal é um documento ímpar no cenário jurídico mundial porque, além de consagrar direitos civis, traz como elementos fundantes da República o reconhecimento do valor social do trabalho e, também, da livre iniciativa.

Estado Social Democrático de Direito

Ele reconheceu os importantes avanços da Constituição nesse período e disse que compartilha da visão do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto de que o constituinte estabeleceu que o Brasil é um Estado Social Democrático de Direito.

Instituições fortes

O presidente chamou a atenção para o fato de que a força das instituições brasileiras e o compromisso de autoridades firmes na defesa intransigente da democracia foram cruciais para a superação dos obstáculos recentemente enfrentados pelo Brasil. Ele citou a ministra Rosa Weber, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, como exemplo de atuação nessa defesa durante o exercício da sua Presidência no STF.

Centralidade do ser humano

Por fim, Lelio Bentes enfatizou que uma democracia sólida e um desenvolvimento econômico sustentável dependem necessariamente do reconhecimento do protagonismo dos direitos sociais. “Não há desenvolvimento sem a centralidade do ser humano”, afirmou.

(Bruno Vilar/CF)