24/09/2015 – O Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, realizou pronunciamento durante a 7ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), nesta quarta-feira (23), em Brasília.

Barros Levenhagen informou aos presentes sobre a aprovação da PEC nº 11/2015, relembrou a 2ª Reunião Preparatória do Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada em 15 e 16 de setembro, destacou a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que está em andamento e a realização do Seminário Internacional Trabalho Seguro 2015, entre os dias 21 e 23 de outubro. Confira abaixo os principais trechos do pronunciamento:

Créditos Suplementares

Tendo em vista o atual cenário econômico restritivo, do conhecimento de todos, quero registrar que estamos fazendo um enorme esforço e autorizando a abertura de créditos suplementares para atender às necessidades mais prementes dos Tribunais Regionais.

Incluímos pedidos de crédito para pagamento das demandas apontadas pelos Tribunais, excluindo-se, inicialmente, aqueles que majoraram diárias em 2015, uma vez que atestaram disponibilidade orçamentária para cobrir as despesas com o custeio da unidade até o final do exercício. Considerando que os recursos à disposição deste Conselho são inferiores aos pedidos dos Tribunais, procuramos atender a esses Regionais na medida do possível.

Semana Nacional da Execução Trabalhista

A Semana Nacional da Execução Trabalhista encontra-se em pleno andamento, mobilizando todo o Judiciário Trabalhista brasileiro mediante o esforço de magistrados e servidores. Ainda sobre o tema, gostaria de destacar a aprovação pelo Senado Federal, no último dia 17, do Projeto de Lei n.º 606/2011, que propõe a adoção de novas regras para o cumprimento das sentenças e acordos judiciais e para a execução dos títulos extrajudiciais, como os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação originários das comissões de conciliação prévia. A proposta contribuirá para tornar mais célere a cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pelo Judiciário do Trabalho.

2ª Reunião Preparatória do Encontro Nacional do Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça promoveu, nos últimos dias 15 e 16 de setembro, a 2ª Reunião Preparatória de 2015, oportunidade em que a Justiça do Trabalho, representada por 23 Tribunais, com a presença da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA e o apoio da Coordenadoria de Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou a proposta de metas nacionais a ser apreciada no próximo Encontro Nacional do Poder Judiciário.

A fixação das metas baseou-se na revisão do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para 2015 a 2020, a partir da análise dos resultados obtidos nos primeiros cinco meses deste ano. Dentre outros resultados, o esforço das Cortes Regionais refletiu-se também na diminuição do tempo médio de tramitação do processo no segundo grau, ficando 12 dias abaixo do previsto.

Para 2016, esperamos resultados ainda mais expressivos, dando continuidade ao aprimoramento da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus a partir do desempenho observado até este momento, o qual motivou o realinhamento das metas a fim de impulsionar ainda mais a celeridade processual e garantir os direitos decorrentes das relações de trabalho.

IV Simpósio Nacional de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho

Realizaremos nos próximos dias 28 e 29 de setembro mais um evento de Gestão de Pessoas com o principal propósito de reunir os servidores que atuam na área, para apresentação, debate e troca de experiências em temas como governança de pessoas, matéria merecedora de muita atenção, pois, como sabem, consta como meta do plano estratégico da Justiça do Trabalho atingir a faixa “aprimorado”, até 2020, na avaliação do iGovPessoas, aferido pelo Tribunal de Contas da União.

É uma valiosa oportunidade de debater e trocar experiências sobre a implantação da gestão por competências em seus Tribunais e sobre a continuidade dessa iniciativa, de modo que conclamo os Presidentes a enviarem seus servidores a fim de que possam levar para suas instituições informações destinadas ao aperfeiçoamento de suas atividades.

Seminário Internacional Trabalho Seguro

Gostaria ainda de convidá-los para o Seminário Internacional Trabalho Seguro 2015, que será realizado entre os dias 21 e 23 de outubro. O evento foi concebido com o objetivo de trazer a lume temas relevantes afetos à tutela da saúde e segurança no meio ambiente de trabalho e fomentar reflexões e debates sobre essa temática.

Importante ressaltar que realizei a distribuição da segunda parcela de recursos orçamentários e financeiros referentes ao programa Trabalho Seguro, obedecendo-se aos mesmos critérios estabelecidos na primeira distribuição, no montante de R$ 2.040.000,00.

Drielly Jardim
ASCOM/CSJT
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