21/06/2023 - A XIV edição do Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está com as inscrições abertas até o dia 29 de setembro, para o cadastro de boas práticas voltadas à solução consensual dos litígios.

O Prêmio Conciliar é Legal reconhece iniciativas que contribuam para a efetiva pacificação de conflitos, para o aprimoramento e para a eficiência do Poder Judiciário. A premiação é distribuída nas áreas temáticas: saúde, soluções fundiárias e de moradia, superendividamento, recuperação empresarial, educação e mundo do trabalho.

Na categoria “Mundo do Trabalho”, são avaliadas práticas que possam ser replicadas em outros tribunais trabalhistas e que promovam o reconhecimento ou a proteção da dignidade humana no âmbito das relações de trabalho.

As inscrições de boas práticas de magistradas, magistrados, servidoras e servidores deverão ser cadastradas até o dia 29 de setembro de 2023, no eixo temático “Conciliação e mediação” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria CNJ n. 140/2019. Para os demais proponentes, as inscrições ocorrem no período de 11 a 29 de setembro de 2023, por meio do formulário disponibilizado no portal do CNJ, de acordo com as instruções também divulgadas no portal .

Produtividade

Além das boas práticas, o Prêmio Conciliar é Legal reconhece a produtividade dos tribunais em conciliações. Serão premiados os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançarem o Índice de Composição de Conflitos (ICoC) mais elevado dentro de seu segmento de Justiça, independentemente de inscrições. Para a edição deste ano, será considerado o índice calculado para o período de 30 de novembro de 2022 a 31 de outubro de 2023.

Fonte: TRT da 9ª Região (PR)