Portaria define a implantação do PJe em Canoas (RS) no dia 29 de julho

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) publicou a Portaria nº 5134/2013 (clique aqui para acessá-la), que confirma a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) no Foro Trabalhista de Canoas para o dia 29 de julho, conforme informação divulgada neste site no dia 9 julho.

Todas as ações ajuizadas a partir desta data no município tramitarão eletronicamente do início ao fim. Os processos antigos permanecerão em papel. O Foro de Canoas possui cinco Varas do Trabalho (VT).

Além de eliminar o uso do papel, a ferramenta automatiza diversos atos processuais, proporcionando maior agilidade ao andamento dos processos nas unidades judiciárias. A expectativa, com isso, é de que os processos eletrônicos sejam julgados em menos tempo.

Para os advogados, o PJe-JT também traz uma série de vantagens: menor necessidade de deslocamento à Justiça do Trabalho, peticionamento via internet 24 horas por dia, possibilidade de os procuradores das duas partes acessarem os autos ao mesmo tempo, dentre outras.

Certificação digital

Os advogados que atuam em Canoas devem se preparar para trabalhar no PJe-JT. Primeiramente, é necessário obter o certificado digital, que pode ser adquirido na OAB Serviços, na Rua Vicente de Paula Dutra, nº 236, em Porto Alegre (telefone 51-3284-6410), ou pelo site www.acoab.com.br. Outras informações podem ser encontradas no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação: www.iti.gov.br/certificacao-digital.

Além do certificado digital, os advogados devem configurar o computador e efetuar o cadastro no sistema, no primeiro e no segundo grau. As orientações estão na seção “Advogados” da Página do PJe-JT na 4ª Região.

Implantação

O PJe-JT já é utilizado em 23 Varas do Trabalho da 4ª Região, de oito cidades: Caxias do Sul (6), Santa Rosa (2), Erechim (3), Esteio (2), São Leopoldo (4), Rio Grande (4), Encantado e Guaíba. A implantação iniciou em 24 de setembro de 2012, na 6ª VT caxiense, especializada em acidentes de trabalho. Além de Canoas, o projeto do TRT-RS para 2013 ainda contempla a implantação da ferramenta no Foro Trabalhista de Porto Alegre, no mês de setembro.

(Fonte: TRT-4)