(15/08/2016)

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 12/2016, que abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar a diversos órgãos do Poder Judiciário recebeu cinco emendas na última quarta-feira (9).

Quatro delas, de autoria dos deputados Silas Freire (PR/PI), Assis Carvalho (PT/PI), Júlio César (PSD/PI) e Marcelo Castro (PMDB/PI), cancelam dotação de alguns Tribunais Regionais do Trabalho e da Justiça Federal, para suplementar dotação do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI).

O PLN que está sob a relatoria do Deputado Júnior Marreca (PEN/MA), aguarda votação na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

(Taciana Giesel, com informações da Aspar)