PJe-JT: advogado deve estar atento para a necessidade de Certificação Digital

06/05/2013 - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) dá sequência, neste mês de maio, à instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). O Fórum Trabalhista de Piracicaba será o primeiro a receber o sistema em 2013. A inauguração está marcada para o dia 8 de maio. Nesta mesma data acontece, simultaneamente, inaugurações nas Varas do Trabalho (VT) de Batatais, Cajuru e José Bonifácio. No dia 15 será a vez do Fórum Trabalhista de Lençóis Paulista, composto por duas VTs, e nas unidades de Adamantina e São José do Rio Pardo.

Um dos principais aspectos que o usuário deve estar atento para esta nova fase da Justiça Brasileira é a necessidade da certificação digital, tanto para o 1º quanto para o 2º grau. Para propor uma ação trabalhista ou praticar qualquer ato processual dentro do PJe-JT, o advogado irá precisar de um certificado digital, ferramenta que exerce a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais. A opção pela certificação digital partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e segue uma tendência mundial em segurança da informação. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e diversos tipos de transações realizadas na internet - como o envio de uma petição, por exemplo.

O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC). Acessando a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é possível conferir o passo a passo de todas as etapas da aquisição. Outra fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente para os advogados. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) também fornece o certificado digital para os advogados em geral. "Um dos principais benefícios do PJe é o acesso pleno ao processo em sua íntegra e a qualquer tempo, sem limitações do papel. O advogado de sua casa, escritório, ou de qualquer lugar, pode ajuizar uma ação trabalhista e fazer consultas", salienta do desembargador Luiz Antonio Lazarim, coordenador do Grupo Gestor responsável pela implantação do PJe-JT no TRT-15.

O Tribunal disponibilizou em sua página na internet: http://portal.trt15.jus.br, um breve treinamento on-line que traz todas as informações sobre como operar com o PJe-JT. Dividido em cinco passos, o módulo ensina como adquirir a certificação digital apropriada, preparar os equipamentos, promover o cadastro e a fazer a petição inicial, entre outras informações. O treinamento também pode ser acessado por dispositivos móveis (smartphones e tablets) por meio do endereço: http://m.trt15pje.org. O TRT criou ainda uma Central de Atendimento telefônico para esclarecer dúvidas sobre a utilização do sistema: 0800-777-4344 (das 9 às 19 horas).

Estão sendo ministradas também palestras de sensibilização em parceria com as subseções locais da OAB, para apresentação do projeto e seus benefícios.

(Fonte: TRT 15)