(30/08/2016)

Senadores e deputados federais aprovaram no dia 23/08, em sessão do Congresso Nacional, o PLN 10/2016 que vai remanejar recursos orçamentários em favor da Justiça do Trabalho e de alguns ministérios do Governo Federal.

A matéria, que segue agora para sanção presidencial, beneficia especificamente o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM e RR), que ainda tem dificuldades para fechar as contas até o fim do ano. Com a aprovação do projeto, o TRT receberá um crédito suplementar de R$ 500 mil.

A luta pela recomposição do orçamento da Justiça do Trabalho é a frente prioritária do presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho.

Em agosto, o magistrado propôs um remanejamento orçamentário entre os TRTs para garantir funcionamento da JT. Além disso, o CSJT espera ainda a aprovação do PLN 12 que irá beneficiar outros Tribunais Regionais com créditos suplementares provenientes de arrecadação própria.

(Taciana Giesel, com informações da ASSPAR)