26/03/2020 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), realizou, nesta sexta-feira (26), a palestra “Audiência Telepresencial Acessível (Plataforma Zoom)”, com a juíza Déa Marisa Brandão Cubel Yule, presidente substituta da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT da 24ª Região. 

O evento, promovido pelo Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho (Ceduc-JT), foi voltado para magistrados, servidores públicos do Poder Judiciário, advogados e estudantes de Direito com deficiência visual (cegos ou baixa visão). A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, participou da abertura do evento.

Condições de igualdade

Para a presidente do TST e do CSJT, o tema acessibilidade é de grande relevância e crucial para que o Poder Judiciário concretize seu propósito de justiça.  “A cegueira é todo o comportamento que não acolhe e não atribui direitos a cada indivíduo considerando suas peculiaridades.”, afirmou. “Dessa forma, deficiente é aquele meio ou instituição que cria barreiras e impede o pleno acessos dos indivíduos, com as mais diversas características, à plenitude de direitos previstos no ordenamento jurídico em condições de igualdade”, completou.

Segundo a ministra, para que o Poder Judiciário realmente tenha uma visão plena e não seja deficiente nos meios que utiliza para oferecer a prestação jurisdicional, é fundamental que seja acessível para todos. “Não podemos criar barreiras a determinados grupos ou pessoas de forma a impedir o acesso em condições de igualdade às sessões e audiências. É um dever constitucional”, concluiu.

Barreiras tecnológicas 

Em sua palestra, a juíza Déa Marisa Brandão Cubel Yule, explicou quais são as situações passíveis para a realização das audiências telepresenciais, além de demonstrar as principais funcionalidades da plataforma “Zoom”, ferramenta oficial utilizada para a realização audiências e sessões telepresenciais na Justiça do Trabalho.

De acordo com a juíza, é necessário quebrar as barreiras tecnológicas para prestar um atendimento de qualidade ao advogado com deficiência. “É preciso dar pleno acesso e autonomia. A principal maneira é "quebrar a barreira de atitudes”, disse. “Temos que ser acessíveis, pois somente assim as audiências irão fluir plenamente para todos, independente da deficiência”, completou.

Orientações práticas 

O objetivo do treinamento foi trazer orientações práticas sobre a utilização da plataforma Zoom, adotada como forma de minimizar os impactos causados pela pandemia de covid-19 nas atividades judiciais de pessoas com deficiência visual.

O servidor do TRT-24 Silvio Henrique Lemos, que tem deficiência visual, fez uma apresentação demonstrando as principais teclas de atalhos utilizadas na plataforma. O conteúdo faz parte de uma apostila, que será disponibilizada posteriormente aos participantes. 

Durante toda a transmissão, foi feita a descrição audiovisual do ambiente virtual e da sala de audiência do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc).

(AM/AJ/TG)