O Orçamento da Justiça do Trabalho para 2018 foi aprovado nesta quarta-feira (13) pelo Congresso Nacional. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, destacou, na abertura da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), a aprovação do Orçamento sem cortes, com o acolhimento de todas as emendas apresentadas, além da aprovação dos Projetos de Lei 26 e 27, referentes a créditos adicionais (PLNs).

Segundo o presidente do TST/CSJT, está assegurado um aporte orçamentário para os tribunais com mais carências. “A aprovação dos PLNs 26 e 27 permitirá a aquisição de imóveis próprios para vários Regionais, mais especificamente para o Rio de Janeiro. No TRT-RJ, muitos dos prédios são alugados e isto gera um gasto muito grande em aluguéis”, observou.

Ives Gandra ressaltou que o orçamento ratificado pelo Legislativo vai permitir ao ministro João Batista Brito Pereira, presidente eleito do TST/CSJT para o biênio 2018-2020, desenvolver um grande trabalho. “Deixamos para Vossa Excelência um orçamento perfeitamente adaptado às necessidades da Justiça do Trabalho. Além do instrumental econômico-financeiro, disponibilizamos um instrumental tecnológico para auxiliar o Processo Judicial eletrônico, além de um instrumental jurídico, possibilitando uma prestação jurisdicional mais rápida com a adoção do plenário virtual”, enfatizou o presidente.

O ministro Brito Pereira cumprimentou o atual presidente pelo feito e ressaltou que as últimas semanas foram de tensão, com a expectativa da manutenção de todo o projeto que foi enviado pelo TST ao Congresso Nacional. Após, elogiou a sensibilidade de Ives Gandra em detectar a necessidade premente de algumas unidades que precisavam de um aporte maior de recursos, como o caso do Rio de Janeiro.

Ao tratar do orçamento da JT, Brito Pereira concluiu que é preciso “sonhar, torcer e ser otimista para que ele seja mantido frente às injunções econômicas que podem vir a gerar contingenciamentos”. Ele lembrou que essa conquista se deve, também, à liderança do atual presidente junto aos Poderes Executivo e Legislativo.

Processo Legislativo
Durante o processo legislativo do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2018, a Assessoria Parlamentar (Aspar) atuou para evitar cortes na proposta orçamentária da Justiça do Trabalho. Nesse sentido, foi realizada uma audiência e um café da manhã que reuniram o presidente do TST/CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, a secretária-geral do CSJT, Márcia Lovane Sott, o relator-geral da proposta, deputado Cacá Leão, e a relatora setorial da área temática que corresponde ao Poder Judiciário, deputada Rosângela Gomes.

Nesse processo, a Aspar também apresentou emendas ao PLOA 2018 em benefício dos Tribunais Regionais do Trabalho da 8ª, 23ª e 24ª Regiões. A relatora setorial, assim como o relator-geral, não só mantiveram a proposta original da JT, como também acataram integralmente as emendas a ela apresentadas. Assim, após aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o PLOA 2018 foi ratificado no plenário do Congresso Nacional.

Projeto de Leis de Créditos Adicionais (PLN) 26 e 27
Os Projetos de Lei 26 e 27 (PLN), aprovados pelo Congresso Nacional na última quarta-feira (13), destinam créditos adicionais a vários Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O PLN 26 garante aos TRTs da 1ª, 9ª, 10ª, 12ª, 23ª e 24ª Regiões créditos especiais no valor total de R$ 201,5 milhões, com a finalidade de cobrir despesas não previstas na proposta original. O TRT da 1ª Região, por exemplo, poderá concluir a aquisição dos edifícios-sedes de três fóruns trabalhistas, na capital e no interior do estado, que custarão R$ 87,5 milhões. Já o PLN 27 beneficia os Regionais da 1ª, 3ª, 6ª, 8ª, 10ª, 13ª e 16ª Regiões, propiciando a construção de fóruns trabalhistas, como o de Belém/PA, que recebeu a suplementação de R$ 735,6 mil, bem como reforçando receitas para cobrir despesas das programações da Justiça do Trabalho.

(Nathalia Valente / Rodrigo Tunholi. Fotos Luis Macedo/Câmara dos Deputados)