6/12/2024 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho disponibilizou, nesta sexta-feira (6), a nova versão do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT). A ferramenta realiza a integração na gestão de pessoas dos órgãos da Justiça do Trabalho, gerando eficiência operacional das unidades administrativas. 
Entre as novidades, destacam-se a versão 2.0 do Módulo de Apuração da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição e as melhorias na Averbação de Capacitações (EJA), na Folha de Pagamento (Folhaweb) e na Gestão de Estagiários (Gest). 

Também foram aprimorados a Gestão de Atos Administrativos (GAA), o Módulo de Gestão de Passivos (MGP), o Módulo Principal (MP), o Sistema de Gestão de Escolas Judiciais (Sisejud) e o Sistema Integrado de Gestão em Saúde da Justiça do Trabalho (SIGS).

Confira as principais atualizações:

Apuração de Gratificação por Exercício de Cumulativo de Jurisdição (GECJ)

A versão 2.0 do Módulo da GECJ apresenta melhorias que aumentam a confiabilidade e proporcionam uma experiência mais fluida aos usuários. Um exemplo é o desempenho no processamento do cálculo mensal, com tempo de execução reduzido a cerca de 10% da versão anterior. 

Além disso, os resultados passam a ser gravados, dispensando apurações constantes e foram acrescentadas tags coloridas nos relatórios de conferência, que permitem a rápida identificação dos registros apresentados. 

O Módulo também recebeu duas novas funcionalidades: 

• Consulta de Pagamento: permite que os magistrados tenham uma visão do pagamento de GECJ mês a mês, com detalhamento da apuração e, caso existam, ajustes retroativos;
• Consulta de Histórico de Apuração: facilita o acesso ao histórico de apurações, permitindo visualizar, para um determinado mês de competência de um magistrado, a apuração inicialmente calculada, eventuais alterações retroativas e a apuração vigente.

Averbação de Capacitações (EJA)

EJA é um módulo responsável por controlar averbações de cursos e atividades de servidores e magistrados. Foram implementadas melhorias focadas no controle e precisão da averbação de cursos para servidores e magistrados.

Com a atualização, ao realizar a averbação em lote de cursos para servidores, o sistema bloqueia automaticamente novos registros quando a carga horária acumulada ultrapassa o limite de 8 horas. Além disso, o parâmetro que define as finalidades de capacitações internas que não pontuam em relatórios de carga horária e pontuação agora é aplicado exclusivamente a alunos, deixando de abranger docentes.

Outro avanço importante é a inclusão de um aviso que alerta para a duplicidade de registros sempre que um requerimento em análise apresenta dados similares a uma averbação já existente.

Folha de Pagamento (Folhaweb)

A Folhaweb implementou na nova versão as seguintes melhorias:

• Campo para inclusão e exclusão de anotação “fixa” e “geral por selecionados” para ficha financeira; 
• A opção de relatório de ficha financeira para Pensão Civil e  Alimentícia disponibiliza consulta por nome do pensionista ou pelo nome do instituidor, além de inclusão de filtro para ocultar dados (lotação e ramal da lotação) para casos de pensão alimentícia;
• Inclusão de novo filtro (Lotação) para ficha financeira exportada para excel: quando o período solicitado na consulta extrapolar ano corrente, apresentação terá quebra para exibição das rubricas por competência mensal e por ano (sempre que selecionado mais de um ano);
• Implementação da política de controle de acesso na Folhaweb;
• Envio de informações dos agregados de plano de saúde no S-1210, desde que os Regionais informem nessa classificação Dirf as rubricas de agregados - plano de saúde, em atendimento ao eSocial;
• Considerando o leiaute 1.3 em produção, e a partir de 02/12, o evento S-1299 já terá como padrão o preenchimento do campo “naoValid”. Alteração essa que não modifica o funcionamento atual do sistema;
• Correção de erro: RRAs pagas em meses diferentes apareciam como sendo de apenas um único mês;
• O eSocial segregou os valores de GN dos campos vlrDedPC e vlrPatrocFunp. Para preenchimento dos novos campos utilizamos o campo GN do Cadastro de Rubrica Classificação Dirf.

Gestão de Estagiários (Gest)

O Módulo de Gestão de Estagiário traz nesta versão a possibilidade de notificar supervisores em situações de pendência de aceite de frequência e justificativa de ausência.

Gestão de Atos Administrativos (GAA)

Nessa versão, será possível criar numeração de atos para serem utilizados em sistemas externos, permitindo que a numeração possa ser controlada em um único local, evitando duplicidades e inconsistências.

Além disso, será possível identificar e rastrear as portarias que sofreram alterações (retificações, cessações e revogações) por outras portarias emitidas pelo Designação de Magistrados (DMAG). 

Por fim, foi disponibilizada uma consulta onde é possível visualizar atos por numeração, ano e unidade expedidora, facilitando a localização e acompanhamento dos atos tramitados interna ou externamente ao GAA.

Módulo de Gestão de Passivos (MGP)

O MGP adicionou:

• Novos campos ao cadastro, em atendimento aos requisitos da Resolução CSJT 137/2014; 
• Fez a adição de um campo para indicar se o passivo é objeto de recálculo, conforme a Resolução CSJT 343/2022; 
• Criou o campo para registrar o número da Nota de Sistema do SIAFI durante a contabilização dos passivos; 
• Criou a possibilidade de categorizar a folha de pagamento, conforme Art. 12, Art. 13, ou como passivo geral ao enviar para pagamento, segundo a Resolução 137/2024 CSJT; 
• Disponibilizou novo relatório para o controle contábil dos passivos, detalhando movimentações mensais, incluindo saídas, entradas e transferências.

Módulo principal (MP) 

O MP é a solução central para gestão das informações associadas à gestão de pessoas e está integrada aos demais módulos do Sigep-JT. Em sua nova versão, foi disponibilizado o perfil de auditor atendendo à política de controle de acesso.

Em relação aos ajustes do eSocial, o sistema agora permite o   envio dos eventos S-2230 de forma retroativa para trabalhador desligado (S-2299 ou S-2399) e o acionamento automático dos eventos S-2420 e S-2418, além do cadastro do registro trabalhador imigrante. 

O submódulo “Afastamento” agora permite a inclusão da “Licença Maternidade - Servidor RGPS aborto” e a suspensão do pagamento da função comissionada ou CJ ao conceder a licença-prêmio por assiduidade.  Por conta das melhorias técnicas, foram incluídas a atualização da imagem base do Wildfly - SIGEP Backend  e Extrator, além do login do Módulo Principal e MFA passaram a ser por meio do Keycloak (solução para autenticação e autorização).

Sistema de Gestão de Escolas Judiciais (Sisejud)

As principais do Sisejud são: 

• Alteração no layout da Lista de Frequência para assinatura em eventos presenciais; 
• Importação de lista de frequência por planilha;
• Implementação da política de controle de acesso como auditor do Sigep-JT; 
• Criação de cadastro aberto para diretriz atendida (resoluções e atos para emissão de relatórios) e abertura de campo de seleção na aba Informações do Evento para fins de classificação; 
• Disponibilização da Avaliação de Aprendizagem apenas para alunos com frequência mínima; 
• Disponibilização da Avaliação de Reação para alunos sem frequência; 
• Parametrização da visualização da ciência da chefia na ficha de inscrição dos participantes nos eventos; 
• Relatório de Participantes (filtro do público-alvo magistrados, juízes e desembargadores); 
• Criação de relatórios independentes de participantes com/sem repetição de alunos; 
• Inclusão dos filtros diretriz atendida e nome do módulo no relatório de participante com repetição; 
• Possibilidade de selecionar os cursos na emissão do relatório de participantes sem repetição; 
• Desvinculação da agência bancária do Sigep-JT no cadastro de Docentes Externos.

Sistema Integrado de Gestão em Saúde da Justiça do Trabalho (SIGS)

As melhorias do SIGS atenderam às três demandas mais votadas pelos TRTs e outras relacionadas em três temas maiores:

• Agenda: mostrar quem agendou/cancelou e quando; permitir remarcação/reagendamento e painel do usuário (permitir que o usuário consulte seus agendamentos de forma unificada);
• Prontuário contínuo: permitir que o médico visualize de forma resumida o conteúdo dos atendimentos realizados, sem a necessidade de abrir o atendimento. A funcionalidade foi disponibilizada inicialmente nos submódulos assistencial e ocupacional e está em progresso no submódulo pericial e licenças;
• Comunicação entre a perícia e servidor: permitir o envio de email automático para o magistrado ou servidor, com as orientações sobre a licença na situação "pendente", para que o interessado possa providenciar os documentos ou procedimentos necessários, bem como nas situações "homologada" ou "indeferida" com as orientações pertinentes em cada caso; alteração do campo "situação deferida" nos laudos da perícia oficial que gerava confusão nos casos de concessão de benefícios, pois o servidor/magistrado entendia que o deferimento favorável da perícia já implicava na concessão do benefício, o que não é necessariamente verdade naqueles casos que envolvem outras etapas administrativas; e omissão da identificação do perito que analisa a licença, para manter a impessoalidade do ato pericial.   

(Nathália Valente/AJ - Com informações da Coordenadoria de Sistemas Nacionais do CSJT)