10/9/2024 - Juízas e juízes aprovados no 2º Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho começaram, nesta terça-feira (10), mais um capítulo de sua formação: a 29ª edição do Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI), organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). A segunda turma do curso reúne 110 pessoas, e o curso vai até 3 de outubro.

O grupo foi recebido na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, pelos ministros Lelio Bentes Corrêa, presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e Mauricio Godinho Delgado, diretor da Enamat, que proferiu a aula magna de abertura. Também participou da mesa a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti.

Confira mais fotos da abertura do 29º CNFI no Flickr do CSJT.

Atuação atenta e interseccional

Ao falar à turma, o presidente do TST e do CSJT destacou que as desigualdades estruturais se manifestam de forma aguda no universo do trabalho e, por isso, a atuação da magistratura deve se guiar por uma abordagem interseccional para assegurar o princípio da igualdade. “Juízes e juízas do trabalho são os que atuam mais próximos à realidade social. Para sermos efetivos, precisamos estar impregnados da realidade que cerca as pessoas a quem devemos atender. Precisamos compreender os problemas que as afligem, as peculiaridades da cultura que as cerca e os desafios dos padrões de desigualdade que imperam nas relações sociais em que estão inseridas“, aconselhou.

Diversidade na formação

O ministro Mauricio Godinho Delgado ressaltou que o aumento de magistrados e magistradas da população negra, além da ampla aprovação de mulheres, é um fato a ser celebrado. “Temos um ganho muito grande nessa parte inclusiva, que é fundamental para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário e da Justiça do Trabalho”, afirmou. “Se o país quer ser um Estado Democrático de Direito, ele tem que ser para todos, e não só para uma parcela da população”.

O ministro também destacou a importância de uma escola institucionalizada atuante, dinâmica e atualizada. “Nossa profissão exige que sejamos atualizados permanentemente. O objetivo do curso é ser um pontapé inicial para esse grupo de magistrados, mas o que verão aqui vai acompanhá-los ao longo da sua vida profissional, ao longo das décadas”, observou.

Expectativa e carreira

O juiz Ivan Palma lembrou que a última vez que esteve no auditório Ministro Mozart Victor Russomano, onde ocorreu a aula magna do 29ª CNFI, foi para fazer a prova do concurso. Agora recém-empossado, a experiência traz um misto de satisfação e ansiedade pelo início de uma nova carreira. “A maioria dos ministros são doutrinadores, estudiosos do direito, especificamente direito do trabalho. Então, é uma oportunidade excelente para ter contato com eles e acessar mais facilmente seus posicionamentos. Acho que esse é o principal ponto que me causa uma satisfação especial em fazer o curso nacional”, avalia.

Para Isabel Eickmann, juíza recém-empossada, iniciar o curso de formação foi um momento muito aguardado. “É fruto de muito estudo, e aqui a gente pretende se aprimorar para exercer esse cargo tão importante da melhor forma possível, com muita consciência, muito brilho, muita garra e uma força de vontade muito grande de transformar a Justiça do país”.

Trabalho decente

Na abertura do curso, foi lançada a campanha “Trabalho decente pra gente!”. Com a iniciativa, o TST busca estabelecer um diálogo com a sociedade para evidenciar os direitos sociais no âmbito das relações de trabalho e o papel da Justiça do Trabalho na promoção desses direitos. A campanha reforça que o trabalho digno é um direito universal e ressalta a importância de garantir que todas as pessoas sejam protegidas.

"É uma campanha de conscientização que traz depoimentos de pessoas que passaram por situações graves de violações dos seus direitos fundamentais e evidencia como a Justiça do Trabalho atua em prol da dignidade do ser humano e dos direitos fundamentais”, explicou o presidente do TST.

Acesse a página da campanha e baixe as peças para apoiar essa iniciativa.

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