02/08/23 - “As mãos podem estar vazias, mas o coração está sempre cheio de soluções”. A frase é do ativista indiano Kailash Sathyarthi, vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 2014, que abriu, nesta terça-feira (1º), o Seminário Trabalho Decente no Tribunal Superior do Trabalho. Para Kailash, a chave para as mudanças sociais necessárias para acabar com problemas graves como o trabalho infantil e a escravidão contemporânea está dentro de cada pessoa: é a compaixão. Numa era de globalização econômica, dos mercados, da informação e dos dados, ele defende a globalização da compaixão.  “Estou falando de uma compaixão ativa, de uma compaixão em ação”, afirmou.

Caminhada

Foi a compaixão que o motivou, em 1981, a agir para resgatar 36 crianças de uma fábrica de tijolos em Delhi. Depois de deixar a carreira de engenheiro eletricista para se dedicar à luta contra o trabalho infantil por meio de panfletos e publicações, Kailash recebeu a visita dos pais de uma jovem, então com 15 anos, que estava presa no local e seria vendida para prostituição. Decidiu, então, gerar uma mobilização que culminou com uma decisão da Suprema Corte que libertou todas as crianças e jovens do local. O resgate marcou o início de um movimento que, até hoje, já libertou mais de 80 mil crianças de diversas formas de escravidão e contribuiu para sua reintegração social. 

“Creio que todos nós nascemos com dois dons naturais: consciência e compaixão”, afirmou. “O que precisamos é ampliar esse círculo de compaixão para além da família e dos amigos”. 

Cultura de decência

Além da compaixão, Kailash acredita que o trabalho decente se baseia em quatro pilares: promoção de empregos e empreendedorismo, garantia de direitos trabalhistas, avanço em programas sociais e diálogo social. “Programas como o bolsa-família mostram uma luz no fim do túnel, e sempre o menciono como exemplo para os líderes mundiais. Mas não é suficiente”, ponderou. “Nunca tivemos tantos instrumentos legais como hoje, o mundo nunca foi tão rico e tão moderno. Todas as promessas estão no papel. Então, o que está faltando? Precisamos criar uma cultura da decência. Não se pode criar um trabalho decente sem um mundo decente, e esse deveria ser o nosso compromisso”.

Dever do Estado

Na abertura do Seminário, o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou que a proteção integral e prioritária à criança e ao adolescente é um dever não apenas da família, mas também da sociedade e do Estado. “O estado não apenas pode como tem o dever de intervir para garantir uma vida digna a todas as pessoas e protegê-las de todo tipo de superexploração e violência nas relações de trabalho”, afirmou. 

Trata-se, segundo ele, de condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. “Nesse contexto, a Justiça do Trabalho atua como guardiã do valor social do trabalho, como instrumento de emancipação, cidadania e construção da identidade”. 

Conciliação de valores

De acordo com Luiz Marinho, ministro de Estado do Trabalho e Emprego, o trabalho decente é um pilar fundamental na agenda política e social do governo federal. “Estamos plenamente alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas, em especial o ODS 8, que busca promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todas e todos”, assinalou. “Não acreditamos na escolha entre crescimento econômico e trabalho decente e com direitos, e sim na conciliação entre um e outro”.

Grave violação

A vice-procuradora-geral do trabalho, Maria Aparecida Gugel, representando o Ministério Público do Trabalho, ressaltou que o trabalho infantil é a mais grave violação dos direitos humanos, por seu impacto negativo no desenvolvimento físico, emocional e educacional de milhões de crianças  em todo o mundo e crianças no Brasil. “No nosso país, a proteção integral a crianças e adolescentes é princípio constitucional fundante, refletido no Estatuto da Criança e do Adolecente e nas normas da CLT. No entanto, as leis são violadas diariamente”.

Redobrar esforços

O diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro, pediu para que todos se dediquem à erradicação dos trabalhos infantil e escravo. “Temos que redobrar os esforços para que a Agenda de 2030 não seja um epitáfio de um sonho não realizado, não seja somente uma declaração de intenções de um mundo que poderia ser”. 

Confira a galeria de fotos do seminário.

Confira o vídeo do primeiro dia do seminário: