15/06/2015 – Os ministros Lelio Bentes Corrêa e Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, participam nesta terça-feira (16), às 14h30, de audiência pública na Câmara dos Deputados, para discutir ações de combate ao trabalho infantil em todas as suas formas. A audiência reunirá juristas, artistas, pesquisadores, parlamentares e gestores públicos - entre eles a embaixadora do Movimento Humanos Direitos, a atriz Cristina Pereira; a pesquisadora da ONG Repórter Brasil, Fernanda Sucupira; e a secretária-executiva do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria Oliveira.

"Nosso trabalho, nossa luta, quer destacar a necessidade de olhar o outro como alguém que também precisa ser protegido e que também precisa ter seus direitos reconhecidos", afirma a ministra Kátia Magalhães.

Para o ministro Lelio Bentes, a audiência pública traduz o compromisso dos poderes Legislativo e Judiciário com o combate ao trabalho infantil e a promoção do direito à educação, ao lazer e ao pleno desenvolvimento do potencial de todas as crianças e adolescentes do Brasil. "Além de exposição de dados que comprovam a nocividade do trabalho infantil, discutiremos alternativas para tornar as ações de combate mais eficazes, além de apresentar iniciativas bem sucedidas, adotadas no âmbito do Poder Judiciário". Ele se contrapõe à posição de muitas pessoas que acham melhor que as crianças estejam trabalhando do que cometendo delitos. "Só pensamos nisso quando vemos os filhos dos outros", observou. "Para os nossos, queremos o melhor. Queremos que se desenvolvam e que tenham todas as chances de se tornarem adultos produtivos".

A audiência sucederá as manifestações do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrada internacionalmente no dia 12 de junho. Só no Brasil existem cerca de três milhões de crianças e adolescentes trabalhando. A meta, acordada em compromisso com a comunidade internacional, é eliminar essa realidade até 2020.

De acordo com dados do Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil, entre abril de 2014 e abril de 2015, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou 9.838 operações fiscais para apurar denúncias de trabalho infantil no Brasil. As ações dos auditores fiscais do trabalho das superintendências regionais retiraram desta condição 5.688 crianças e adolescentes. Pernambuco foi o estado com o maior número de resgates de crianças e adolescentes, com 1.076; seguido de Minas Gerais com 571 casos; Mato Grosso do Sul, com 484; Goiás com 440 e Sergipe com 353 casos.

No mundo existem hoje cerca de 168 milhões de crianças e adolescentes trabalhando, sendo 85 milhões em trabalhos perigosos ou nocivos para a saúde.

Fonte: TST