(15/08/2016)

A Coordenadora do Programa de Trabalho Infantil e de estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ministra Kátia Arruda, defendeu na última quarta-feira (10) o cumprimento da Lei da Aprendizagem pelas empresas brasileiras durante audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O evento teve como objetivo debater as políticas públicas para fortalecimento do protagonismo juvenil, em alusão ao Dia Internacional da Juventude, celebrado no dia 12 de agosto.

Em sua fala, a ministra destacou que, apesar das políticas públicas como o Bolsa Família e o Pronatec, ainda existem mais de três milhões de crianças trabalhando de forma irregular. Destas, 70% se encontram nas piores formas de trabalho infantil, que envolvem exploração sexual, perigos e danos a saúde. A magistrada ressalta que, por 70% dessas crianças possuírem idade superior ou igual a 14 anos, poderiam estar inseridas na aprendizagem, que é um trabalho especial que o adolescente pode ter com direitos garantidos como carteira assinada, horário de trabalho e o mais importante, vinculado à escola.

“A aprendizagem é importante para o adolescente e para a empresa, já que esta contribuirá para uma obra de mão qualificada”, salientou a ministra. “Ele é vinculado também a um curso de formação onde ele poderá aprender um ofício e, no momento adequado, poderá prestar um bom serviço à nação”.

De acordo com ela, dados do MTE relatam que o número de aprendizes no Brasil ainda está abaixo das perspectivas. “No Piauí, por exemplo, 12 mil jovens poderiam ser retirados do trabalho ilegal, mas existem apenas 1.600 inseridos na aprendizagem”, alerta a magistrada.

O Ceará, de acordo com os dados, é o estado que mais possui aprendizes no país, representando 48% dos jovens do estado inseridos na aprendizagem. “O Brasil tem potencial para ter em torno de um 1,5 milhão de aprendizes e só tem em torno de 400 mil, ou seja, um número abaixo do possível”, salientou.

“Só cresce na vida quem trabalha cedo”

A ministra explica que existem dois mitos a serem quebrados na sociedade brasileira: “só cresce na vida quem trabalha cedo” e “é melhor trabalhar do que roubar”. “Tendo uma educação deficiente, a criança não terá um trabalho digno no futuro”, destaca. “E também não podemos combater um ilícito com outro ilícito, além do que, a criança que trabalha cedo está exposta a uma série de irregularidades”.

De acordo com a ministra Kátia Arruda, é preciso trabalhar três eixos: a educação integral, o combate ao trabalho infantil e o estímulo à aprendizagem. Com isso, três aspectos poderiam ser melhorados, como o acesso das crianças à educação, menos acidentes de trabalho e mão de obra qualificada para o futuro. “Nós devemos priorizar o que diz a Constituição Federal para combater o trabalho infantil e estimular a aprendizagem”, enfatiza.

Semana da Lei de Aprendizagem

No encontro, a ministra destacou ainda os resultados da Semana Nacional da Lei de Aprendizagem, promovida em maio deste ano pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho.

A ministra encerrou sua participação citando uma frase de Nelson Mandela “Democracia com fome, sem educação e saúde para a maioria é uma concha vazia”.

(Victor Almeida - estagiário/TG)