08/10/2014 - O Seminário Trabalho Infantil – Realidade e Perspectivas teve início nesta quarta-feira (8) com exposição do secretário de Trabalho do estado de Chiapas (México), Manuel Sobrino Durán, sobre as boas práticas de combate ao trabalho infantil naquele país. Ele apresentou as políticas do governo desta unidade da federação mexicana que resultaram na redução do número de crianças e adolescentes que exercem atividades laborais.

Após orientação do governo do México, Chiapas foi o primeiro estado a criar uma comissão interinstitucional com vistas a elaborar ações para erradicar o trabalho infantil. Esse grupo reúne universidades, entidades da administração pública, agências internacionais de direitos humanos, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), e sindicatos representantes da classe patronal e trabalhadora.

Manuel Durán citou as principais atividades da comissão: “Como a economia de Chiapas está muito envolvida com a agricultura, identificamos com distintivos as agroindústrias que não exploram o trabalho infantil, divulgamos nos meios de comunicação as iniciativas e os objetivos do nosso grupo e promovemos o ensino no ambiente rural”.  Além disso, explicou, “na fronteira de Chiapas com a Guatemala, apresentamos os direitos dos trabalhadores aos imigrantes e ressaltamos a proibição de quaisquer atividades de labor aos menores de 15 anos no México. O desrespeito a essa regra é crime”.

Esses esforços já apresentaram resultados positivos, conforme dados que o secretário de trabalho mostrou. “Entre 2011 e 2013, conseguimos reduzir de 13% para 10,9% a taxa de pessoas entre 5 e 17 anos que trabalhavam no estado. É preciso, porém, agirmos mais, porque ainda temos mais de 30 mil crianças e adolescentes nessa situação tão degradante. As famílias têm que entender que o trabalho infantil não resolve a questão da pobreza. A solução é a educação que, no futuro, aumentará a renda familiar”, disse Durán. 

Mediador da conferência do representante do governo de Chiapas, o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa elogiou a prática mexicana e ressaltou o que é necessário para combater a exploração infantil na economia. “É fundamental termos vontade política para vencermos esse grande problema social. A Justiça do Trabalho, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, quer mobilizar toda a sociedade nessa atividade de proteção à criança e ao adolescente.”

O Seminário Trabalho Infantil – Realidade e Perspectivas continua nesta quinta-feira, 9, no TST, com painéis sobre os danos à saúde física e mental das crianças expostas às atividades laborais e sobre as boas práticas do Poder Judiciário diante desse cenário de exploração infanto-juvenil. 

Fonte: Ascom CSJT