2/8/2021 - Para comemorar os 80 anos da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizaram, nesta terça-feira (2), a mesa-redonda “Justiça do Trabalho: 80 anos - história, avanços e modernização digital”. O evento online foi transmitido pelo Youtube do TST e contou com quase 4 mil acessos.

Conduzido pelo jornalista Heraldo Pereira, o debate reuniu a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, o filósofo e escritor Mario Sergio Cortella e o economista José Roberto Afonso. A ideia foi trazer diferentes visões sobre a importância da instituição em diferentes perspectivas.
 
Ao abrir o evento, o apresentador Heraldo Pereira destacou as estatísticas das últimas oito décadas. Nesse período, a Justiça do Trabalho julgou mais de 98 milhões de processos trabalhistas e conciliou pelo menos 68 mil conflitos coletivos. Nos últimos dois anos, o estoque foi reduzido em um milhão de ações.

Impactos
 

A presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, fez um breve relato sobre a criação da Justiça do Trabalho ainda em 1941, falou sobre a atuação e a extinção dos juízes classistas, em 1999, e também detalhou as mudanças implementadas nos últimos anos para acompanhar as inovações tecnológicas e, também, as novidades na legislação brasileira.
 
“Conhecer o passado é importante para compreender o presente e planejar o futuro, e a Justiça do Trabalho tem investido em tecnologia para aperfeiçoar o trabalho diário. Por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), por exemplo, conseguimos manter a prestação jurisdicional de forma ininterrupta mesmo durante a pandemia da covid-19”, enfatizou.
 

Para o filósofo e escritor Mario Sergio Cortella, a Justiça do Trabalho tem o dever cívico de se preparar para os próximos 80 anos de forma a acompanhar a velocidade das mudanças de paradigmas no Brasil e também no resto do mundo. “Nesses 80 anos, a Justiça do Trabalho ajudou a edificar esse caminho, da pacificação e da construção do diálogo como caminho de aproximação. O conflito é inerente ao ser humano, mas o confronto é algo que é possível evitar”, afirmou. 
 
Justiça 4.0
 
Questionada sobre o futuro da Justiça do Trabalho, a  presidente do TST e do CSJT, destacou que os projetos da Justiça 4.0 tem trazido muitas novidades ao dia a dia de magistrados, servidores e da sociedade. Ela citou os investimentos em tecnologia para a garantia de uma justiça célere e que atenda os anseios dos cidadãos.

“Valendo-se de recursos tecnológicos, a Justiça do Trabalho tem cumprido seu papel de prevenir e solucionar conflitos envolvendo relações de trabalho e, com isso, tem promovido a paz social e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”.

Ela citou ainda o sistema “Balcão Virtual”, que já oferece atendimento virtual aos advogados e às partes de processos. Há ainda a possibilidade de qualquer pessoa, usando o próprio celular, pedir, junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), uma audiência de conciliação pré-processual para solucionar conflitos envolvendo relações de trabalho.
 
“No próprio TST, temos o programa Bem-te-vi, que já tem auxiliado os gabinetes a fazerem a triagem de processos que chegam, além de auxiliar nas pesquisas de jurisprudência”, explicou a ministra presidente.
 
Proteção Social
 Segundo o economista José Roberto Afonso, as inovações tecnológicas e a realização de trabalhos remunerados sem vínculo profissional são um caminho sem volta. Porém, ele enfatiza que essa nova realidade tem deixado o trabalhador sem proteção social.
 
 “Com a CLT, esse profissional tinha acesso a uma série de direitos. Agora, muitas vezes, não existe mais essa proteção. Nosso Executivo deve repensar as políticas sociais em um futuro próximo”, pontuou.

Para a ministra Maria Cristina Peduzzi, deputados e senadores também deverão atuar para criar novas leis para equilibrar essa nova realidade, com a manutenção de direitos sociais. “O Poder Judiciário tem como função constitucional aplicar a lei. Nós promovemos a implementação da segurança jurídica. Hoje, temos vácuos legislativos e é necessário complementar essa
legislação”, destacou.
 
Ainda de acordo com a presidente do TST e do CSJT, desde 1988 há a valorização da negociação coletiva entre as categorias profissionais. “Acho que poderia haver uma ampliação dessa negociação coletiva, incluindo essas plataformas que atuam hoje na intermediação dessas convocações de trabalhadores”, opinou.
 
Futuro do mercado de trabalho
 
Questionado sobre o futuro do mercado de trabalho, o economista José Roberto Afonso lembrou que é necessário investir na requalificação profissional de muitos trabalhadores que perderam o emprego nos últimos anos e durante a própria pandemia.
 
Além disso, segundo ele, é preciso ensinar os trabalhadores a desenvolver novas habilidades para assumir profissões que surgirão nos próximos anos. “Cada vez mais, as referências físicas serão diferentes na prestação de serviços dentro do trabalho remoto. É preciso encontrar novas formas, inclusive de previdência social que englobe vários países”, sugeriu.
 
Para a presidente do TST e do CSJT, a Justiça do Trabalho deverá se reinventar e se adaptar cada vez mais às novas exigências do mercado de trabalho e também às novas realidades do mundo.
 
“Muitos de nossos hábitos e práticas foram transformados para sempre. Essas mudanças aconteceram tanto no mercado de trabalho privado, quanto na atuação estatal e a Justiça do Trabalho é um exemplo”, destacou.

Segundo a ministra, as sessões de julgamento híbridas por um tempo serão mantidas, bem como as sustentações orais dos advogados devem permanecer facilitando o trabalho do advogado que não pode se deslocar para Brasília”, destacou.
 
A ministra Maria Cristina Peduzzi também indicou a coleta das provas digitais como a grande novidade da JT para os próximos anos.
 
(JS/RT/TG)