Magistrados aprovam cerca de 50 propostas para o PJe

Prestes a ganhar uma nova versão neste mês, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) foi tema de discussão numa plenária realizada na tarde da sexta-feira (2) no Prédio-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), sob a coordenação da Escola Judicial do Tribunal (EJ1). Depois de discutirem pela manhã, em cinco grupos de trabalho, temas relacionados ao sistema, magistrados do Regional aprovaram cerca de 50 propostas, que agora serão enviadas para apreciação do Comitê Nacional de Implantação do Processo Eletrônico.

Durante o ciclo de debates "PJe-JT: impactos na jurisdição", desembargadores e juízes do Regional fluminense sugeriram diversas ações práticas para o uso da ferramenta, que serão contempladas já em agosto, na versão 1.4.8, e outras, na atualização a ser lançada em dezembro. Algumas medidas ainda demandam mudanças internas na rotina das Varas e do Tribunal e poderão ser colocadas em prática de imediato ou após a edição de atos do Tribunal.

As conclusões dos cinco grupos, levadas para votação, foram apresentadas pelos respectivos coordenadores, todos magistrados que atuam como instrutores do sistema PJe-JT: juízes Fernando Reis de Abreu, Adriana Freitas de Aguiar, Marcelo José Duarte Raffaele e Marisa Costa Rodrigues; e desembargador Cesar Marques Carvalho.

Além do debate sobre as propostas dos grupos, o encontro teve a presença de dois juízes convidados que participam dos esforços de consolidação do PJe-JT: o juiz Titular no TRT da 23ª Região e auxiliar da Presidência do TST José Hortêncio Ribeiro Junior; e o juiz Substituto no TRT da 3ª Região e integrante do Grupo de Negócios para Execução Fiscal no PJe no CSJT - 1º Grau Fabiano de Abreu Pfeilsticker.

A mesa da tarde contou, ainda, com o presidente do TRT/RJ, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, que destacou o pioneirismo do Regional na implantação do PJe-JT; com o diretor da EJ1, desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes; e com a servidora do TRT da 2ª Região Elizabeth Sotrati, que compõe o Comitê Regional do PJe-JT.

Ao ressaltar a preocupação com as constantes quedas do sistema no Rio de Janeiro, o juiz Hortêncio Júnior antecipou duas medidas que deverão reduzir a ocorrência de problemas. A primeira será a separação, em breve, do modo de consulta externa do sistema usado por magistrados e servidores.

A outra será a descentralização da correção de erros do sistema - hoje feita, em nível nacional, por apenas cinco analistas. No fim deste mês, o TRT/RJ será o primeiro de cinco Regionais a assinar um termo de cooperação técnica que permitirá a otimização do aperfeiçoamento do PJe-JT. "O ganho de melhorias será muito rápido", assinalou o juiz. O Tribunal também participará do Projeto de Gestão de Mudança e terá uma Vara escolhida para se tornar piloto do trabalho até novembro deste ano. O CSJT está desenvolvendo o projeto com o objetivo de melhorar as condições de uso da ferramenta, com foco no aspecto humanístico. Outros dois Regionais Trabalhistas também participarão.

Novas funcionalidades da versão 1.4.8

De acordo com o juiz Hortêncio Júnior, o sistema foi aperfeiçoado nos primeiros meses do ministro Carlos Alberto Reis de Paula na Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com foco em três eixos: SEGURANÇA (principlamente contra o ataque de hackers e quanto ao armazenamento de dados), ESTABILIDADE (sobre a qual recaíram os maiores investimentos) e RAPIDEZ.

Na versão 1.4.8, as principais melhorias serão na automação da atualização de versões; no incremento de desempenho (menos cliques para acessar as informações); na usabilidade e estabilidade; e na remessa e baixa de processos.

Também haverá novas funcionalidades, entre as quais o Cadastro de Liquidação e Execução (CLE), que permitirá migrar o processo físico (processos legados no PJe) para o eletrônico. O CLE será integrado com os cadastros do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, o que facilitará a geração de boletos, a consulta a saldo de contas e a expedição de alvarás. O PJe-JT 1.4.8 se integrará, ainda, ao e-Gestão, ao Banco Nacional de Penhoras e ao MPT-Digital, além de ter uma nova central de mandados.

Já para a versão prevista para dezembro, estão sendo desenvolvidas as seguintes funções: ferramentas de gerenciamento, despacho e sentença para juiz de 1º grau; sistemática de tramitação de cartas precatórias, de ordem e rogatória; alteração na pauta de audiências; módulo despacho; central de expropriação; alteração no módulo de perícia; controle de suspeição e impedimento; e execuções coletivas.

O juiz Fabiano de Abreu lembrou que essas atualizações já contemplam, em boa parte, o que foi sugerido pelos magistrados do TRT/RJ, como é o caso da necessidade de dois monitores de computador para operar o PJe. Ele destacou o novo Gerenciador de Documentos, que vai unificar tarefas hoje divididas entre vários servidores (sistema de carteira).

Fórum em outubro

A adoção do sistema de carteira foi uma das sugestões do Grupo de Trabalho 1. Esta sugestão foi aprovada pela Plenária e será implantada em pelo menos duas varas do Regional (48ª e 58ª da capital), como forma de comparação com o sistema de tarefas.

O diretor da EJ1, desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, anunciou a organização do Fórum Gestão Judiciária, dos dias 23 a 25 de outubro, durante o qual será debatido, entre outros assuntos, o PJe-JT.

(Fonte: TRT 1)