Liminar suspende pedido de retirada de PLs que tramitam na Câmara e que criam cargos na JT - CSJT2
(07/10/2016)
Foi deferida na última quinta-feira (6), uma liminar que suspende a eficácia do pedido de retirada dos projetos de lei que criam cargos e funções na JT na Câmara dos Deputados.
A decisão, da ministra relatora Delaíde Miranda, se deu no Mandado de Segurança Coletivo, ajuizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
A matéria agora deverá ser submetida a referendo do Órgão Especial.
Processo: MSCol 21202-52.2016.5.00.0000
(Taciana Giesel/)
Divisão de Comunicação do CSJT
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
É permitida a reprodução mediante citação da fonte.
(61) 3043-4907
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
É permitida a reprodução mediante citação da fonte.
(61) 3043-4907