A Justiça do Trabalho (JT) está pronta para a 8ª edição da Semana da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), entre os dias 17 e 21 de setembro. As unidades judiciárias intensificaram hoje o rastreio e o bloqueio de bens, os leilões e outras ações para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas nos processos em fase de execução, ou seja, quando o devedor, já condenado, não cumpriu a decisão judicial.

As ações são coordenadas pelo CSJT, em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), e visam acelerar processos trabalhistas e garantir a efetividade do pagamento nos processos em fase de execução. Para garantir o sucesso das ações, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, enviou ofício a todos os magistrados com o intuito de incentivar a concentração de esforços durante a semana para que o maior número possível de processo em fase de execução seja concluído.

O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do CSJT, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão, explicou que essa iniciativa é imprescindível para a Justiça do Trabalho. “O sentimento de Justiça não pode ser só expectativa, mas uma realidade. A efetividade da execução deve ser plena, já que, sem isso, ganhar o processo se torna uma promessa vazia", afirma.

Ações regionais:

Rio de Janeiro

O foco do TRT da 1ª Região é a capacitação de servidores para a utilização de ferramentas que dão efetividade à execução, de modo que o alcance dessa ação não fique restrito aos cinco dias da semana da execução.

São Paulo

No TRT da 2ª Região, foram incluídos nas pautas de audiência, por iniciativa do juízo ou em decorrência de inscrição realizada pelas partes, os processos que tramitam na fase de execução e que possuem potencial conciliatório.

No caso dos processos inscritos pelas partes, as audiências de conciliação serão realizadas pelos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT), de acordo com a circunscrição em que tramitam. 

Minas Gerais

No TRT da 3ª Região, mais de 800 audiências trabalhistas e 16 leilões estão previstos para serem realizados em Belo Horizonte, a partir desta segunda-feira (17) até sexta (21), durante a 8ª Semana Nacional de Execução Trabalhista. Tais ações visam a garantir, além do maior número de acordos em processos na fase de execução, a efetividade do pagamento de dívidas trabalhistas quando, apesar da condenação, ainda não foi cumprida a decisão judicial.

Bahia

Este ano, o TRT da 5ª Região realizará 547 audiências conciliatórias e um leilão judicial no Polo Regional de Feira de Santana. Essas audiências especiais serão promovidas nas 88 Varas do Trabalho do estado, no Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho (Cejusc 1), na Coordenadoria de Execução e Expropriação, no Núcleo de Hastas Públicas e no Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2). O Tribunal, através da Escola Judicial, promoverá em outubro a Maratona de Execução, entre os dias 1ª e 5 de outubro, visando a desenvolver competências necessárias à investigação patrimonial

Ceará

Também com o objetivo de estimular conciliações e encerrar os processos com pendências judiciais, O TRT da 7ª Região divulga o ranking dos seus dez maiores litigantes. São as empresas contra as quais existem os maiores números de processos trabalhistas. A divulgação dessa lista busca atender à Meta 10 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que determina "identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior"

Pará e Amapá

O TRT8, seguindo o engajamento dos anos anteriores, vem realizando reuniões de acompanhamento e alinhamento das ações da 8ª Semana Nacional de Execução com os setores envolvidos para o sucesso do evento no Regional.

Distrito Federal e Tocantins 

Este ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) preparou uma novidade para a Semana Nacional de Execução Trabalhista, que acontece entre os dias 17 e 21 de setembro. Na edição de 2018, os leilões unificados, realizados pelas Varas do Trabalho da 10ª Região, serão concentrados em um único dia. O evento vai acontecer no dia 20 (quinta-feira), a partir das 10 horas.

Amazonas e Roraima

No TRT da 11ª Região, a coordenadora da Semana no 1º Grau, juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa salientou que uma das novidades do evento é a realização da 1ª Maratona de Investigação Patrimonial da Justiça do Trabalho. Trata-se de evento pioneiro no âmbito da Justiça do Trabalho com a finalidade de solucionar os casos mais complexos de devedoras contumazes nas Varas do Trabalho, visando reduzir a taxa de congestionamento e aumentar a efetividade da execução.

Santa Catarina

No TRT da 12ª Região, serão colocados 459 processos em pauta, sendo 366 na primeira instância e 93 na segunda, em grau de recurso – neste caso, as audiências ocorrerão no Centro de Conciliação (Cejusc) de 2º Grau, na sede administrativa do TRT-SC, em Florianópolis.

Outra iniciativa no período é a intensificação dos leilões de bens penhorados e o uso dos convênios firmados pelo Poder Judiciário com instituições públicas e privadas - no TRT-SC são 23. Eles permitem o bloqueio e desbloqueio de valores, consulta de imóveis e automóveis existentes no nome do devedor, consulta de endereços, entre outras informações.

Paraíba

Na Paraíba, o corregedor do Tribunal do Trabalho (13ª Região), desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, sugeriu às Varas que, no período de 17 a 21 deste mês de setembro, acresçam às pautas de audiências regulares, para fins conciliatórios, processos em fase de execução, liquidados e que não foram pagos, preferencialmente em número não inferior a 15 por dia, após a necessária triagem básica para que resultados efetivos possam ser alcançados.

Rondônia e Acre 

No TRT da 14ª Região, os cidadãos e empresas poderão conciliar seus processos em uma das 32 Varas do Trabalho ou nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), localizados em Porto Velho/RO e Rio Branco/AC.

Campinas (SP)

A oitava edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os TRTs, começa nesta segunda-feira, dia 17 /9 com mais de 7.000 audiências agendadas na 15ª Região. O esforço concentrado mobiliza, até sexta-feira, dia 21/9,  as 163 unidades judiciárias, os 12 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT) e as Divisões de Execução com atividades destinadas a dar maior efetividade aos processos na fase de execução.

Além das audiências de conciliação e mediação, as unidades farão pesquisa patrimonial por meio de ferramentas eletrônicas disponíveis (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, etc.)

Maranhão

No TRT da 16ª Região, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas em São Luís (CEJUSC-JT), localizado no 3º andar do Fórum Astolfo Serra, sede das Varas do Trabalho de São Luís, vai realizar audiências à tarde exclusivamente de processos que têm como reclamada a Caixa Econômica Federal. O Núcleo de Recurso de Revista do TRT-MA também vai realizar audiências.

Piauí

No TRT da 22ª Região, as ações da Semana Nacional de Execução Trabalhista serão efetivadas pelas Varas do Trabalho, em processos que tramitam no 1º Grau, e pelo Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT) para os processos em tramitação no 2º Grau. Participarão dessas ações a Central de Itinerância e Cidadania (CIC) , Central de Leilões, Central de Mandados, Núcleo de Apoio à Execução e Núcleo de Pesquisa Patrimonial.

Mato Grosso

No TRT da 23ª Região, uma série de atividades serão realizadas buscando reduzir a quantidade de processos em execução, um dos gargalos do judiciário atualmente. Do total de 84.706 processos que tramitavam nas varas do trabalho de Mato Grosso em 31 de julho deste ano, por exemplo, 44.314 se encontravam nesta fase (cerca de 52% do estoque).

Serão realizadas aproximadamente 180 audiências no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Disputas (Cejusc) do TRT de Mato Grosso, em Cuiabá. A unidade promoverá, inclusive, algumas audiências por videoconferência para viabilizar a participação de trabalhadores e empregadores do interior e que não podem se deslocar até a capital.

Mato Grosso do Sul 

Uma série de atividades será realizada buscando reduzir a quantidade de processos em execução, um dos gargalos do judiciário atualmente. No TRT da 24ª Região, haverá audiências e leilões judiciais de bens penhorados como imóveis, terreno, veículo, máquinas e materiais de escritório. 

(NV-GL-TG)