23/9/2024 - A Comissão Nacional de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados da Justiça do Trabalho (CNPJD), responsável por fomentar e realizar pesquisas empíricas e diagnósticos sobre a Justiça do Trabalho, lançou nesta semana edital para a 1ª Edição da Série “Pesquisa Judiciária Trabalhista”. 

O programa tem o objetivo de selecionar instituições de ensino superior, públicas ou privadas (sem fins lucrativos), e fundações de apoio à pesquisa a participarem de pesquisas que abordarão temas fundamentais para a Justiça do Trabalho. Está vedada a participação de pessoas jurídicas de direito privado que desempenhem finalidade lucrativa. 

As pesquisas selecionadas receberão apoio financeiro para sua realização, com o objetivo de subsidiar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

Campos temáticos

Nesta primeira edição, três temas foram selecionados como prioritários pela CNPJD:

• Tratamento de Demandas e Conflitos Coletivos nos Tribunais Regionais do Trabalho: Este tema visa analisar como os conflitos coletivos são tratados nos tribunais regionais, buscando identificar práticas e desafios enfrentados na resolução dessas demandas.
• Discriminação e Interseccionalidade nas Decisões da Justiça do Trabalho: Focado em explorar como questões de discriminação e interseccionalidade são tratadas nas decisões judiciais, este tema é de suma importância para compreender como a justiça laboral lida com as complexidades das múltiplas formas de discriminação.
• Tratamento Constitucional de Conflitos em Matéria Trabalhista no Supremo Tribunal Federal: Esta linha de pesquisa pretende examinar como os conflitos trabalhistas são abordados no âmbito do Supremo Tribunal Federal, com foco no tratamento constitucional dado a essas questões.

Consulte a íntegra do edital. 

Prazo para o envio das propostas

As instituições interessadas têm até 13 de outubro para apresentarem suas propostas. O documento deve incluir diagnósticos detalhados e metodologias mistas, combinando análises qualitativas e quantitativas para oferecer uma visão abrangente dos temas investigados.

O programa Pesquisa Judiciária Trabalhista é uma articulação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) para o aprimoramento da Justiça do Trabalho. O objetivo é implementar políticas públicas judiciárias efetivas e permitir que decisões judiciais sejam ainda mais fundamentadas em estudos empíricos, refletindo as necessidades e realidades da sociedade brasileira.

Saiba mais sobre a Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados na Justiça do Trabalho.

(Flávia Felix/AJ)