24/7/2024 - A Justiça do Trabalho chegou ao Tramita Gov.Br, destinada à tramitação de processos administrativos eletrônicos entre os diversos Sistemas de Processo Administrativo Eletrônico (SPE). O judiciário trabalhista se junta a mais de 150 órgãos e entidades que estão conectados por meio do Tramita Gov.Br.

A integração foi resultado de parceria firmada entre Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A adoção da plataforma promove avanços significativos na agilidade e na interoperabilidade da Administração Pública, garantindo mais segurança, integridade, agilidade e redução de custos no serviço público.

Processos administrativos e ouvidorias

Com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, os produtos digitais nacionais para tramitação de processos administrativos e das ouvidorias da Justiça do Trabalho (SEI e PROAD-OUV) passam a integrar o rol "Sistemas de Processo Administrativo Eletrônico". A partir de agora, os órgãos e entidades podem receber e enviar processos administrativos para o judiciário trabalhista.

Centenas de órgãos da União, dos Estados e Municípios integram o Tramita Gov.Br. Confira a lista completa de órgãos e entidades que fazem parte da plataforma digital de comunicação entre sistemas de processo administrativo.

Adesão dos TRTs

O acordo também autoriza o CSJT a administrar e viabilizar a implantação e a utilização do Tramita Gov.Br no âmbito das unidades que compõem a Justiça do Trabalho. A medida  dispensa a assinatura de acordos de cooperação individuais e introduzindo agilidade para adoção da solução por toda a Justiça do Trabalho.

Proad-Ouv

A adesão foi iniciada com o sistema único de processamento de informações relacionadas ao protocolo, ao processo administrativo e à Ouvidoria (Proad-Ouv), que é uma solução utilizada pelos TRTs e possibilita o envio de processos administrativos e ouvidorias entre os órgãos de primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho. 

Ao fazer parte do Tramita GOV.BR, a integração entre os órgãos da Justiça do Trabalho se expande de forma exponencial, permitindo que os TRTs, por meio do Proad-Ouv, enviem e recebam processos e documentos para os mais de 150 órgãos e entidades da Administração Pública conectados à plataforma Tramita Gov.Br.

Webinário

Em conjunto com o MGI e o TRT-12 (SC), tribunal piloto da solução e responsável pelo desenvolvimento a adaptação técnica do Proad-Ouv para integração ao Tramita Gov.Br, o CSJT vai promover o webinário "Integração PROAD-OUV ao Tramita GOV.BR”, em 31 de julho, às 14h, pela plataforma Zoom. 

O evento visa apresentar a nova solução para servidores (as) e magistrados (as) da Justiça do Trabalho, em especial aqueles (as) que atuam na elaboração e tramitação de processos administrativos e ouvidorias.

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(Nathalia Valente/AJ)