TST foi o único tribunal superior a receber a distinção na categoria mais elevada, ao lado do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás)
 
O Tribunal Superior do Trabalho e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho receberam, nessa segunda-feira (20), o Selo Justiça em Números nas categorias Diamante, Ouro e Prata. A premiação criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece a excelência da gestão da informação e foi entregue no XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília.

O Selo Justiça em Números é conferido aos tribunais desde 2013, com o objetivo de fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números. O TST foi o único tribunal superior a receber a distinção na categoria mais elevada, ao lado do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás). Na categoria Ouro, foram premiados 17 dos 24 TRTs. Os outros seis receberam o prêmio na categoria Prata (confira aqui a relação completa dos vencedores). Este ano, foram distribuídos quatro selos Diamante, 65 Ouro, 16 Prata e três Bronze.

Justiça silenciosa
Ao receber a premiação, o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, observou que a Justiça do Trabalho é uma “justiça silenciosa”, e a premiação ao TST e a todos os TRTs dá visibilidade a esse trabalho. “Além de cumprir todos os requisitos de transparência para com o CNJ e a sociedade, estamos cumprindo também as metas do CNJ”, afirmou.

Segundo o presidente, o resultado do TST é fruto de diversas medidas, como a criação do prêmio Gabinete Legal (que instituiu internamente no TST uma dinâmica semelhante à do Selo Justiça em Números) e a instalação do plenário virtual. “Hoje esse instrumental faz com que seja possível dar essa informação e transparência para o CNJ em termos de números, mas também estimular os ministros a produzir mais e melhor”, assinalou.

O ministro Breno Medeiros, que até tomar posse no TST, no dia 9/11, presidia o TRT da 18ª Região, também agraciado com o Selo Diamante, afirmou que o reconhecimento pelo CNJ é consequência de um trabalho que vem sendo desenvolvido conjuntamente por servidores e juízes há muito tempo no Regional.

Selo
Além do encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), também são avaliados, para a concessão do selo, aspectos como o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números 2017, estava a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, e de Comitês Gestores Regionais nos tribunais, nos termos da Resolução CNJ 194/2014, que instituiu a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A norma tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.

Ao anunciar os vencedores, a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Maria Tereza Sadek, destacou a relevância do prêmio. “As informações fornecidas pelos Tribunais possuem o potencial de mudar a sistemática das estatísticas oficiais e aprimorar a transparência para a sociedade”, afirmou.

(Fonte: Secom do TST, com informações do CNJ. Fotos: Aldo Dias)

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