19/12/2014 - Na manhã de quinta-feira (18/12), Macaé, município do Norte Fluminense, recebeu, com solenidade, duas novidades: mais uma Vara do Trabalho, sua terceira, e o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), cuja instalação no Estado do Rio de Janeiro foi totalmente concluída na cidade. Coincidentemente, foi também em um dia 18 - de junho de 2012 - que o Rio de Janeiro implantou o sistema, pela primeira vez, na Vara do Trabalho de Três Rios, no Centro Fluminense, há exatos 30 meses. O acervo eletrônico total hoje no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) é de 232.038 processos em tramitação em primeiro e segundo graus.

 

 

Uma placa foi colocada no Fórum de Macaé para marcar a conclusão da instalação do PJe-JT, descerrada pelo presidente do TRT/RJ, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond; pelo diretor da Secretaria-Geral Judiciária, Carlos Roberto Oliveira da Silva; e pelo diretor-geral, Luis Felipe Carrapatoso Peralta.

 

O TRT do Rio de Janeiro é o segundo Regional do Trabalho de grande porte - o primeiro é o da 15ª Região (Campinas) - com 100% do PJe-JT instalado no primeiro e no segundo graus. Na solenidade, o presidente do Regional fluminense, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, lembrou os desafios do pioneirismo do TRT/RJ, que  instalou o sistema em todas as 82 Varas da Capital já em 2013. "Enfrentamos problemas, resistências, mas hoje ninguém quer voltar ao processo físico", observou o presidente, que esteve envolvido no processo de implantação do início ao fim, também como vice-presidente na gestão da desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry (presidente do TRT/RJ no biênio 2011/2013).

 

O presidente também destacou, durante a cerimônia, que a 3ª Vara de Macaé é a 11ª Vara do Trabalho instalada fruto da Lei Nº 12.656, de 5 de junho de 2012, que criou 12 VTs no Rio de Janeiro. Segundo ele, tanto a sanção dessa lei quanto a instalação das VTs foram "lutas árduas" assumidas pela Administração do TRT/RJ há quatro anos. "Só quem conhece todos os trâmites envolvidos para a instalação de uma nova Vara do Trabalho pode avaliar que essa empreitada foi feita em curto espaço de tempo", observou o desembargador. A previsão é de que a última VT criada pela Lei - a 8ª VT de Nova Iguaçu - seja instalada em janeiro de 2015. 

 

 

A 3ª VT de Macaé chega em boa hora, para acompanhar o ritmo de uma economia que cresceu 600% nos últimos anos. O quantitativo de processos que tramitam nas VTs da cidade responde, sobretudo, ao seu dinamismo, ancorado pela indústria do petróleo e do gás. Traduzindo isso em números, o sistema de dados utilizado pelo TRT/RJ, e-Gestão, apontou uma média de 3.935 casos novos recebidos por distribuição ou redistribuição na jurisdição de Macaé entre 2011 e 2013. Para 2014, a projeção é de 6.587 casos novos, o que representa um aumento de 67,4% na movimentação processual.

 

A nova Vara do Trabalho funciona no mesmo Fórum que abriga as outras duas VTs, na Rua Capitão Luís Belegard, 209, em Imbetiba, na região central da cidade. O objetivo é distribuir melhor o grande quantitativo de processos abarcados pela jurisdição de Macaé, que abrange, além desse município, Conceição de Macabu, Carapebus e Quissamã. Como consequência, a solução dos conflitos na região tende a ganhar mais celeridade.

 

No projeto arquitetônico, foram considerados padrões ergonômicos, incluindo estações de trabalho em "L" e adequação da iluminação ao tipo de trabalho desenvolvido nos ambientes

 

Na cerimônia, foi renovado o convênio com a Prefeitura de Macaé de cessão do prédio que hoje abriga o Fórum. O presidente do TRT/RJ reforçou, ainda, que, no dia 10 de dezembro, foi sancionada lei que autoriza o uso de um terreno no bairro de Virgem Santa para edificação de um novo Fórum da Justiça do Trabalho em Macaé. Na solenidade, tomou posse o Titular da nova unidade, o Juiz do Trabalho Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago, promovido por merecimento.