23/11/2023 - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal marcou para esta quarta-feira (29), às 10h, a sabatina dos indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo biênio, nas vagas de conselheiros da Justiça do Trabalho. Os indicados foram o ministro Caputo Bastos, do TST, o desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1 Região (RJ) e o juiz do trabalho Guilherme Guimarães Feliciano, do TRT da 15ª Região (Campinas/SP).J) 

Na sabatina, os indicados são arguidos pelos integrantes da Comissão e, em seguida, submetidos a votação. Com a aprovação da CCJ, as indicações serão votadas pelo Plenário da Casa, onde devem obter voto favorável da maioria absoluta.

Composição do CNJ

De acordo com o artigo 103-B da Constituição Federal, o CNJ é composto de 15 membros com mandato de dois anos. A composição conta com um ministro ou ministra do TST, um juiz ou uma juíza de Tribunal Regional do Trabalho e um juiz ou uma juíza do Trabalho, por indicação do TST.

Os indicados deverão substituir, respectivamente, o ministro Vieira de Mello Filho, a desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva, do TRT da 2ª Região (SP), e o juiz Giovanni Olsson, do TRT da 12ª Região (SC), atuais representantes da Justiça do Trabalho.

(Secom/TST)

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(Texto atualizado em 28/11)