(17/02/2017)

O Grupo de Negócios do Conselho Superior da Justiça do Trabalho iniciou um projeto que visa definir o fluxo de trabalho e os requisitos necessários para que o Sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe) se adapte às políticas e práticas de conciliação e mediação. A exigência está prevista na Resolução 174 do CSJT, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista, editada em setembro de 2016.

Ao longo do encontro, realizado nesta semana, o desembargador Ricardo Mohallen (TRT/MG),membro da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação,  destacou os desafios desta adaptação. 

“Temos como prioridade a adequação do PJe a este momento em que a Justiça do Trabalho dá ênfase à conciliação como forma de estimulo à pacificação social, portanto, nosso objetivo é fazer com o que sistema tenha ferramentas e funcionalidades adequadas para que o usuário trabalhe com mais desenvoltura.”

Segundo Mohallen, a atual versão do PJe não permite que atas de conciliação sejam enviadas pelo Sistema, daí a necessidade da evolução.

“O primeiro passo será a análise profunda da resolução 174 do CJST e um exame dos atuais fluxos do Sistema de Pje para que possamos verificar os tramites que a resolução impõe aos usuários para que possamos desenhar os fluxos,” explicou.

Após a etapa de estudos, o desenvolvimento efetivo do sistema será iniciado com o intuito de operacionalizar o que foi idealizado. Na sequência, serão realizados os testes de desempenho e a disponibilização do software para uso da sociedade.

Segundo o Comitê Gestor Nacional do PJe na Justiça do Trabalho a previsão é que a versão 1.16, prevista para o segundo semestre de 2017, já traga os elementos da adaptação.

(Taciana Giesel/)