26/9/2023 - O Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) promoveu, nesta segunda-feira (25) e terça-feira (26), reunião técnica com as gestoras e os gestores da área orçamentária dos Tribunais Regionais do Trabalho. A reunião foi realizada no CSJT, em Brasília, e tratou, entre outros temas, do aprimoramento da gestão orçamentária, financeira e contábil da Justiça do Trabalho, dos procedimentos orçamentários relativos a passivos, bem como dos impactos do Novo Arcabouço Fiscal - Lei Complementar nº 200/2023 - vigente desde a sanção presidencial em 30 de agosto.

Boas práticas e rotinas

O secretário de orçamento e finanças do CSJT, Rodrigo da Costa Lopes, destacou que o encontro buscou debater temas ligados diretamente à rotina das unidades, como o acompanhamento da execução via Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT), a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais (EFD-REINF), o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Segundo o secretário, tratam-se de temas fundamentais para o setor público, sendo um dos pilares que sustentam a eficiência e a transparência de suas atividades. “Estamos compartilhando conhecimento e  definindo metodologias para a padronização de rotinas no âmbito da Justiça do Trabalho”, disse. “O constante diálogo, a troca de experiências e informações entre os tribunais, bem como o fortalecimento de boas práticas não são apenas exigência legal, mas também mecanismo essencial para assegurar que os recursos públicos sejam alocados de forma eficaz, equitativa e responsável”, completou. 

Debates e compartilhamento

Para o secretário de contabilidade, orçamento e finanças do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), Vilmar José Siqueira, a discussão desses temas entre os gestores e gestoras dos TRTs é muito importante para o aprimoramento nacional da Justiça do Trabalho. “Tratamos de assuntos muito específicos do nosso dia a dia e isso contribui para um maior alinhamento entre os TRTs e o Conselho”, afirmou. “Reuniões como essa são de suma importância para que possamos ter a certeza de que aquilo que a gente está fazendo no nosso regional esteja correto e seguindo também as diretrizes impostas pelo Conselho”.

Já a diretora de orçamento e finanças do TRT da 3ª Região (MG), Marília Souza Diniz Alves, além de apontar o alinhamento como um importante ativo da reunião, destacou que o encontro permitiu a exposição de ideias, de debates sobre os prováveis impactos do Novo Arcabouço Fiscal, bem como os limites de pagamentos, um melhor entendimento sobre qual a correta interpretação a ser dada pelos novos normativos do Conselho em relação a passivos de pessoal, além das perspectiva do papel da área de orçamento quanto às auditorias internas. 

“Acho que um dos maiores ganhos foi perceber as boas práticas que alguns colegas adotam e também ter um espaço para tirar dúvidas. Os relatórios apresentados, que foram elaborados pelo Conselho, nos ajudam a identificar como os tribunais trabalham em determinadas temáticas, principalmente em relação a pessoal”, disse a diretora.

Confira mais fotos da reunião técnica no Flickr do CSJT.

(Nathalia Valente/AJ)