16/10/23 - O ministro Lelio Bentes Corrêa completou, na última sexta-feira (13), um ano na Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Desde 13 de outubro de 2022, diversas iniciativas implementadas em sua gestão vêm reforçando o compromisso institucional assumido em seu discurso de posse, para que a Justiça do Trabalho atue para combater todas as formas de assédio e discriminação e para fortalecer a democracia e a inclusão social. “A  Justiça do Trabalho precisa ver a sociedade a partir dessa perspectiva, como única forma possível de assegurar eficácia ao princípio da igualdade”, disse ele.

Sua atuação à frente do TST e do CSJT tem sido marcada por ações, políticas e programas voltados para temas como a equidade de gênero, de raça e de orientação sexual, o combate à discriminação e ao assédio, o enfrentamento ao trabalho em condições análogas à escravidão e a valorização do trabalho decente e da diversidade humana.

Desafios contemporâneos

Para fortalecer a atuação institucional e judicante frente aos desafios contemporâneos do mundo do trabalho e dessa Justiça especializada, o TST e o CSJT executaram uma série de atividades, projetos e parcerias institucionais.

Ainda no começo de sua gestão, o ministro assinou o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, voltado à eliminação do racismo estrutural no Poder Judiciário. Também instituiu o Grupo de Trabalho em Estudos de Gênero, Raça e Equidade, responsável por propor ações voltadas à promoção da equidade e ao enfrentamento à discriminação. Desde então, foram realizados eventos e capacitações voltados à magistratura, ao corpo de servidores da Justiça do Trabalho e a operadores de todo o Sistema de Justiça. Também foram estruturados programas e políticas direcionados ao aprimoramento da atuação da Justiça Trabalhista. 

Exemplos disso são os seminários “Simone André Diniz: Justiça, Segurança Pública e Antirracismo”, “Trabalho Decente”, “Capacitismo e Interseccionalidade: experiências específicas, desafios coletivos”, “Trabalho plataformizado e humanismo” e  “Ver o Invisível - Seminário de Trabalho Doméstico e de Cuidado”; o curso “Letramento Racial: reeducar para construir” (que terá uma aula aberta na próxima quarta-feira (18); e o curso “Julgamento com Perspectiva de Diversidade e Inclusão: Gênero”.

Também vale o destaque para iniciativas no CSJT, como o "Ciclo de Encontros Virtuais sobre Liderança Digital para Mulheres", que tem o objetivo de fomentar a participação de magistradas e servidoras na área da Tecnologia da Informação no Judiciário Trabalhista; o "programa Startups JT", que selecionou projetos de inovação idealizados e desenvolvidos pelo quadro interno da própria instituição e buscam gerar melhorias na rotina de trabalho para impulsionar a celeridade processual, além da nacionalização do Projeto Solaria, do TRT-9 (PR), ferramenta que constrói robôs que assumem tarefas repetitivas.

Jornada Cidadã

Ainda com foco na inclusão, em junho de 2023, o presidente participou da caravana que levou o projeto “Jornada Cidadã”  para a região do Oiapoque, no extremo norte do Amapá, e para as aldeias indígenas de Kuahi e Kumarumã. O evento, promovido em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), destacou o papel da Justiça do Trabalho na defesa dos povos originários. Também foram desenvolvidas atividades relacionadas aos avanços e os desafios das mulheres em relação aos direitos trabalhistas, à discriminação no acesso ao trabalho e às perspectivas de trabalho do jovem aprendiz.

Pioneirismo 

Em agosto de 2023, foi lançada a Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente. A partir dela, o objetivo é que a Justiça do Trabalho em todo o Brasil atue institucionalmente e adote medidas voltadas à promoção do trabalho digno e ao combate a todas as formas degradantes de exploração da mão de obra humana. A política é constituída pelos programas “Equidade de Raça, Gênero e Diversidade”, coordenado pela ministra Kátia Magalhães Arruda, e “Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante”, que tem como coordenador o ministro Augusto César Leite de Carvalho.

Combate ao assédio e à discriminação 

Em setembro deste ano, Lelio Bentes Corrêa também instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, o TST e o CSJT. A política está prevista no Ato Conjunto TST.CSJT.GP 52/2023 e na Resolução CSJT 360/2023. A iniciativa reforça a missão  da Justiça do Trabalho de combater essas práticas internamente, por meio de monitoramento, avaliação, fiscalização, medidas de prevenção e canais de denúncia. 

Para ampliar o conhecimento sobre o assunto junto a toda a sociedade, o TST promoveu em suas redes sociais e canais internos de comunicação a campanha “É assédio!”. Somente o primeiro post da série chegou a mais de 100 mil pessoas.

Gente que inspira 

Valorizar a pluralidade cultural e a diversidade humana a partir de trajetórias, vivências e experiências de pessoas que contribuem para promover uma sociedade mais justa e inclusiva é a finalidade do projeto “Gente que Inspira”, iniciado em março de 2023. A primeira edição, “Mulheres”, homenageou a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, a presidente de honra da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria de Oliveira, e a desembargadora aposentada da Justiça do Trabalho  Anna Acker.

A segunda edição, “Jovens”, realizada em agosto, o premiou a cientista Aira Beatriz, o ativista no combate ao trabalho infantil Felipe Caetano e a líder indígena Txai Suruí. Também contemplou parcerias institucionais voltadas a apoiar estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal no acesso à qualificação profissional e ao trabalho digno. 

80 anos da CLT

No TST, a comemoração dos 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), completados em maio de 2023, contou com uma sessão solene e com o “Seminário 80 anos da CLT – Dignidade e Justiça Social". Durante as celebrações, o presidente do Tribunal ressaltou que a função do Direito do Trabalho e da intervenção do Estado nas relações de trabalho é reduzir as desigualdades, controlar o poder econômico e fazer justiça social. 

Excelência 

Pelo segundo ano consecutivo, o CSJT alcançou o primeiro lugar no Ranking da Transparência do Poder Judiciário na avaliação referente aos conselhos e tribunais superiores. O CSJT atendeu 98,95% dos itens avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No campo da prestação jurisdicional, o TST mantém seu propósito de prestar um serviço de excelência e desenvolver projetos e investimentos em ferramentas tecnológicas. Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal alcançou o nível de excelência entre os Tribunais Superiores no Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário 2023 (iGovTIC-JUD), com grau de satisfação de 90,43%. Entre os tribunais superiores, apenas o TST e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alcançaram esse nível. 

O resultado se refere ao cumprimento das metas estipuladas na Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, e a pontuação alcançada representa aumento de 4,71% em relação a 2022, que foi de 85,72%. 

O Tribunal  também alcançou a Meta Nacional 1, instituída pelo  Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  ao julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos no ano (104%). O índice da Justiça do Trabalho foi de 97,5%, o  maior dos últimos três anos. A meta tem como foco a produtividade e a prevenção à formação de estoque de processos.

Sinta-se parte 

Também com foco na inclusão e no combate a todas as formas de discriminação, o TST iniciou, em dezembro de 2022, o programa “Sinta-se Parte”. A primeira etapa foi voltada ao enfrentamento ao capacitismo e contemplou o lançamento da publicação “É capacitismo, e você deve saber", um miniguia para atitudes que incluam pessoas com deficiência e de uma campanha voltada aos públicos interno e externo que conscientizou sobre os danos e formas de se combater atitudes capacitistas. 

Internamente, o projeto também tem se voltado a promover a integração e a valorização da diversidade, reforçando a importância do acolhimento e de todas as pessoas que trabalham no TST (estagiários,  jovens aprendizes, membros da magistratura, prestadores de serviços terceirizados, servidores).

(Andréa Magalhães/NP/CF)