16/2/2023 - O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, assumiu, no início de sua gestão, em 13/10/2022, o desafio de fomentar as políticas nacionais de conciliação e desenvolver projetos voltados para reduzir de litigiosidade também pela solidificação dos precedentes do TST e do STF. 

Confira, abaixo, os principais pontos da atuação da Vice-Presidência nos últimos quatro meses.

Secretaria da Vice-Presidência

Para tanto, foi criada em sua estrutura a Secretaria da Vice-Presidência, integrada pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – Vice-Presidência (Nugep-VP) e pelo Núcleo de Apoio à Conciliação e Políticas Públicas (Nacopp/CSJT-TST), através da Resolução Administrativa 2.399/2002.

Cejusc/TST 

Como parte da estruturação das atribuições do Nacopp-TST/CSJT, o Núcleo Permanente de Conciliação (Nupec) foi transformado em Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST). A Resolução Administrativa 2398/2022 leva em conta a necessidade de organizar e uniformizar os serviços de conciliação, mediação e outros métodos consensuais de solução de disputas no âmbito da Justiça do Trabalho.

A primeira audiência do Cejusc/TST ocorreu em 7 de fevereiro, com a  participação do vice-presidente e condução do ministro Alexandre Ramos.

Fomento da conciliação

A partir da reestruturação, diversos projetos e sistemas estão em trâmite para viabilizar um fluxo de trabalho célere dos pedidos de conciliação apresentados nos processos que tramitam no TST, pelo Cejusc/TST. A Vice-Presidência vem ainda realizando o  mapeamento dos Cejuscs/JT e o uso do aplicativo JTe nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), a fim de padronizar o Sistema Nacional de Conciliação. “O fomento das políticas de conciliação envolve uma permanente conscientização da sociedade e da comunidade jurídica, assim como das cortes trabalhistas”, afirma o ministro. 

Comissões

Também foi criada, no âmbito da Vice-Presidência, comissões para elaborar o Regulamento do Cadastro de Mediadores e Conciliadores da Justiça do Trabalho, previsto no §7º do Artigo 6º da Resolução CSJT 174/2016 e para regulamentação de normativo sobre a mediação pré-processual individual (Ato GVP 9/2022. 

Projeto Concilia

Em parceria com o gabinete da ministra Morgana de Almeida Richa, a Vice-Presidência idealizou o “Projeto Concilia”, que ocorreu, no formato de projeto piloto, em novembro e dezembro de 2022, com o envio de 36 processos para a pauta de conciliação. A proposta é promover a integração institucional, ampliando o diálogo e o uso de métodos consensuais de solução de conflitos no âmbito do TST. 

Mediação de conflitos coletivos

Dentro de suas atribuições regimentais, o vice-presidente conduziu, entre outras, conciliação em dissídios coletivos envolvendo a Eletrobras, em novembro de 2022, e a mediação com os aeronautas, em dezembro, que resultou na suspensão da greve da categoria. 

Desistência de processos

Atualmente, a Vice-Presidência negocia com a Advocacia Geral da União (AGU) um acordo de cooperação técnica para reduzir a litigiosidade da União, que conta hoje com aproximadamente 20 mil processos em tramitação no TST que tratam da responsabilidade subsidiária. Além do impacto imediato na redução do tempo de tramitação, o acordo pode servir de modelo para outros processos que envolvem a administração pública.

Gestão de precedentes

Na seara da gestão de precedentes e da melhoria da prestação jurisdicional do TST, a Vice-Presidência tem efetuado diversos estudos, destacando-se alterações regimentais para fomento da formação de precedentes qualificados através dos incidentes de recursos repetitivos (IRR). 

Nesse sentido, sua equipe também vem realizando visitas aos Núcleos de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, visando conhecer seu funcionamento e suas estruturas.

Portal da Conciliação Trabalhista

Em parceria com a Divisão de Inovação do TST, a Vice-Presidência está reformulando o seu site e modernizando o site do CSJT para a disponibilização de um novo portal da conciliação trabalhista. O objetivo é fomentar e facilitar o acesso do público interno e externo às informações e ferramentas de conciliação.

(Secom)