ASCOM8: Como foi sua trajetória na magistratura trabalhista e como recorda de seu ingresso?

 

Ministro: No dia da posse como Juiz Substituto do TRT da 8ª Região, em companhia de meus estimados colegas Odete, Maria Luiza, Sérgio, Pastora e Tadeu,  a emoção era grande,  o auditório lotado com nossos familiares, magistrados, advogados, servidores etc. Nosso sonho se concretizava; ingressávamos num Tribunal Regional modelar na entrega da prestação jurisdicional; tínhamos plena convicção de nossa grande responsabilidade e do extenso volume de trabalho que iríamos doravante enfrentar, cientes  de nossas naturais limitações na nobre e dificílima missão de julgar, com justiça e correção.

 

Portanto, o cargo de Juiz Substituto foi meu passo inicial na carreira;  atuei em várias JCJs, atuais Varas do Trabalho (Belém, Castanhal, Almeirim, Macapá, Abaetetuba, Altamira, Marabá); se não me falha a memória, no início de 1993 fui promovido, por merecimento, para a Presidência da então JCJ de Almeirim; posteriormente, pedi remoção para a JCJ de Abaetetuba e, em seguida, para a 1ª JCJ de Belém.

 

Em agosto de 1994, fui convocado para atuar na 4ª Turma do TRT da 8ª Região, na ocasião presidida pelo Dr. Rider de Brito, atualmente Ministro aposentado do TST. Atuei como Juiz Convocado no TRT até julho de 1997, quando integrei lista para o cargo de Juiz Togado, obtendo nomeação pela Presidência da República. Em agosto de 2000, a convite do Ministro Rider de Brito, fui convocado para atuar na 5ª Turma do TST. No total, fiquei convocado no TST cerca de 5 anos e meio.

 

No ano de 2007, depois de "encabeçar" uma primeira lista para compor o TST, na qual não obtive êxito na nomeação, compus, também em primeiro lugar, nova lista, sendo indicado pela Presidência da República e nomeado. Tomei posse como Ministro do TST em 14/11/2007, onde componho a 1ª Turma, o Órgão Especial e a SDC - Seção Especializada em Dissídios Coletivos.

 

Dentre outras funções no TST, fui Conselheiro da ENAMAT, membro do CEFAST e, atualmente, componho a comissão especial criada pelo TST para regulamentar a nova Lei nº 13.015/2014, que alterou profundamente a sistemática recursal no âmbito dos TRTs e no TST. Eis um breve resumo de minha trajetória na Justiça do Trabalho.

 

ASCOM8: Como o Sr. vê a evolução da Justiça do Trabalho, no Brasil e na 8ª Região, neste período de atuação?

 

Ministro: A evolução da Justiça do Trabalho, nos últimos 10 anos, pelo menos, é fato inconteste, e essa compreensão não é só minha.

 

A meu juízo, a EC 45/2004, ao ampliar a competência da JT, funcionou como uma espécie de "divisor de águas", pondo por terra a tese "derrotista" daqueles que pretendiam extingui-la. A JT restou fortalecida, firmando-se perante a comunidade não apenas como ramo especializado do Poder Judiciário, mas como Órgão jurisdicional com competências e funções múltiplas, sem perder de vista a qualidade de suas decisões e a celeridade na tramitação dos processos. Exemplo disso é o extenso volume de ações ajuizadas na JT, cerca de três milhões no ano passado, se não estou equivocado. Apenas no TST, tramitam milhares de processos, com multiplicidades de questões e matérias. O volume de trabalho é desumano, e a "torneira" não fecha (processo eletrônico), ficando aberta 24 horas por dia. Atualmente, em meu Gabinete, tramitam mais de 12.500 feitos; não obstante ter eu julgado (monocraticamente ou nos Colegiados) quase 6.000 apenas no primeiro semestre de 2014.

 

No tocante ao TRT da 8ª Região, pelo que tenho acompanhado, vem sempre evoluindo no correr dos anos, contando com antigos e novos magistrados, sem deixar de primar pela qualidade ímpar das sentenças e acórdãos e da celeridade na tramitação dos processos, confirmando o conceito de excelência do Tribunal, de seus magistrados e servidores, aos quais, a todos, agradeço, de coração, o carinho e a estima que me têm dispensado, sabedores de que no TST sempre estou e estarei na defesa intransigente do nosso egrégio TRT da 8ª Região.

 

Ao ensejo, externo meus fraternos cumprimentos aos queridos colegas e amigos que comigo tomaram posse há 25 anos, em 10/08/1989, rogando à N. S. de Nazaré que nos proteja, a todos, com seu manto divino.