(28/03/2016)

Representantes de instituições ligadas ao movimento de combate ao trabalho infantil no estado reuniram-se, nesta terça-feira (22), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), sob coordenação do gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, desembargador Fábio André de Farias, para a definição das ações de sensibilização e mobilização da Semana Nacional de Aprendizagem, que acontece entre os dias 2 e 6 de maio.

Nacionalmente, a partir de uma parceria entre a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), audiências públicas serão realizadas durante a Semana em todos os estados, buscando conscientizar empresas, sindicatos e instituições sobre o cumprimento da Lei de Aprendizagem (nº 10.097/2000), que será foco do Programa de Combate ao Trabalho Infantil neste ano.

Em Pernambuco, o TRT-PE, o MPT-PE e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PE), com apoio do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetipe) e do Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional (Forap), irão realizar uma audiência pública no dia 4 de maio. Para garantir a intersetorialidade na prevenção e erradicação do trabalho infantil, entidades governamentais e não-governamentais que atuam no segmento, empresas, imprensa e sociedade civil serão convidadas a participar do encontro.

A fim de motivar reflexões sobre o problema por diferentes perspectivas, na ocasião, haverá uma exposição da Fepetipe sobre o histórico do trabalho infantil no estado, a explanação da SRTE/PE sobre a Lei de Aprendizagem e outros normativos pertinentes, a apresentação de um case empresarial de sucesso e o relato da experiência bem sucedida de inclusão de aprendizagem na Prefeitura Municipal de Olinda.

Estiveram presentes à reunião a procuradora do MPT-PE Jailda Pinto, o chefe da Seção de Assistência Social do TRT-PE, Renatto Pinto, a coordenadora de fiscalização de aprendizagem da SRTE-PE, Isabela Queiroz, a coordenadora do Forap, Ana Patrícia Gomes e os membros da comissão executiva do Fepetipe, Hemi Vilas Boas e Eudes Fonseca.

Semana Nacional de Aprendizagem

A Semana Nacional de Aprendizagem visa incentivar e promover o debate, a mobilização e a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho, sendo um estímulo para que instituições participem cada vez mais da formação de jovens aprendizes, contribuindo para que a juventude do país esteja preparada para atuar com competência no mundo do trabalho e na convivência social. O objetivo é expor a necessidade de defender crianças e adolescentes de qualquer tipo de exploração, chamando atenção para o tema.

Estudos demonstram que o desemprego é muito maior entre os jovens, isso porque o ingresso no mercado de trabalho se dá sem a qualificação adequada e com jornadas que impedem os estudos. E pesquisas confirmam que 90% das crianças que trabalham abandonam a escola ou apresentam defasagem escolar. Portanto, ações como essa são essenciais para orientar a respeito dos procedimentos que devem ser observados para a contratação de aprendizes. De acordo com os dispositivos legais, as empresas de médio a grande porte devem destinar uma porcentagem para jovens aprendizes, porém muitas não cumprem essa determinação.

No Brasil, só é permitido começar a trabalhar a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso ou das piores formas de trabalho, nos quais a idade mínima é de 18 anos, sendo permitido o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz.

Dados

Números divulgados na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o trabalho infantil, entre 2013 e 2014, aumentou 4,5% no país. Em 2014, haviam cerca de 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular no Brasil. Nos últimos cinco anos, 12 mil crianças sofreram acidentes de trabalho, com 110 mortes.

Entre 2005 e 2012, Pernambuco apresentou aumento de 10,4% na ocupação de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos. Em 2013 foram 146.038 menores de idade exercendo alguma atividade profissional, com cerca de 70 mil na faixa etária de 5 a 15 anos. No estado, 1.076 crianças e adolescentes foram resgatadas em situações de trabalho, em 2014, de acordo com a SRTE/PE.

As entidades acreditam que, se houver cumprimento da lei de aprendizagem a partir dessa mobilização, o número pode ser reduzido consideravelmente, com ações que visam expor para a sociedade a necessidade de defender crianças e adolescentes de qualquer tipo de exploração

Aprendizagem

Aprendizagem é a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos inscritos num programa de aprendizagem de entidade habilitada, desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas, implementada por meio de um contrato de aprendizagem, ajustado por escrito e por prazo determinado de até 2 anos. Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação.

Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. (art. 429 CLT)

Programa de Combate ao Trabalho Infantil

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil vem, desde 2012, se engajando na luta para mudar essa realidade. Além de promover estudos técnicos, seminários, debates e publicações, a campanha - iniciativa da Justiça do Trabalho-, pretende contribuir para uma mudança de cultura, mostrando que o trabalho infantil existe e precisa ser eliminado, para que as crianças possam apenas brincar e estudar.

Fonte: TRT-6