15/5/2024 - A Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) promoveu, nesta terça-feira (14), a 2ª edição do Seminário Caminhos para a Efetividade da Execução Trabalhista”. O evento, promovido em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), contou com a participação de magistrados (as) e servidores (as) de todo o país.

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Função social 

O ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ressaltou, na abertura do evento, que garantir a efetividade da execução trabalhista é um dos grandes desafios para a Justiça do Trabalho. 

“Este instrumento tem por escopo dar efetividade ao Direito do Trabalho, promovendo justiça social e cidadania”, afirmou. “Para tanto, é preciso considerar o princípio da função social da satisfação do crédito trabalhista, uma vez que a maior parte das ações ajuizadas trata de verbas rescisórias, ou seja, os direitos mais básicos”, concluiu.

Veja mais fotos do evento no Flickr do CSJT.

Efetividade

Segundo o ministro do TST e coordenador da CNEET, Cláudio Mascarenhas Brandão, ao longo dos 14 anos de realização da Semana Nacional da Execução Trabalhista, já foram movimentados mais de R$ 17 bilhões, o que reforça a atuação de uma justiça mais efetiva.  “Nosso propósito é tornar a justiça trabalhista cada vez mais próxima da sociedade e isso se concretiza  quando ela se revela mais  efetiva”, disse. “Nosso objetivo primordial é atingir o ser humano com a propositura de iniciativas que se voltem para o aprimoramento constante da execução trabalhista”, completou.

Capacitação 

O diretor da Enamat, ministro Mauricio Godinho Delgado, ressaltou a importância da constante capacitação de magistradas e magistrados , um dos pilares constantes da atuação da escola. “ Este evento é mais  uma grande contribuição  para o aperfeiçoamento da nossa prestação jurisdicional”.

Oficinas 

O seminário teve como público-alvo magistradas, magistrados, servidoras e servidores que atuam diretamente na fase de execução. Os presentes participaram de duas oficinas de trabalho.  

O advogado Marcelo Sacramone abordou os procedimentos e reflexos da recuperação judicial e falência e o juiz do trabalho do TRT da 23ª Região (MT), André Araújo Molina, tratou sobre a execução individual de sentença coletiva e seus reflexos no processo do Trabalho.

Confira a integra do evento:

(Andrea Magalhães/AJ)