10/10/2014 – A educação de qualidade como forma de erradicar o trabalho infantil do país foi o tema mais defendido nos debates ocorridos durante a tarde desta quinta-feira (9) no seminário Trabalho Infantil – Realidade e Perspectivas. O encontro, organizado pela Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho em parceria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), contou com as presenças do Ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, do senador da República Cristóvam Buarque (PDT-DF) e do desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca (TRT-PR) na tarde desta quinta-feira. 

Ao abordar o tema Programa Público de Incentivo à Utilização de Aprendizes pelas Pequenas e Microempresas, o ministro Afif Domingos elogiou a criação do Pronatec Aprendiz, ação que permitirá às micro e pequenas empresas contratarem jovens aprendizes por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. O credenciamento e certificação dos estudantes que serão encaminhados como aprendizes às micro e pequenas empresas serão custeados com recursos do programa federal.

Segundo Afif, as micro e pequenas empresas podem desempenhar um importante papel social ao oferecer ocupação aos jovens que não estudam em escolas em período integral, uma vez que as mesmas representam atualmente 97% do numero de empresas no Brasil. “Por que trabalhar o programa de jovens aprendizes somente para 3% das empresas brasileiras se nós podemos fazer mais? As mães não precisarão mais ficar preocupadas com o que os seus filhos estarão fazendo após saírem da escola”, garantiu. 

Contrato de Aprendizagem

Para o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (9ª região), o direito a profissionalização dos jovens deve ser garantido de forma absoluta, uma vez que as escolas não funcionam em período integral. “O ideal era esses jovens estarem na escola durante todo o dia, mas como não é possível, que esse jovem possa trabalhar de forma legal de acordo com sua idade e que essa ocupação propicie formação profissional de qualidade”, afirmou. 

O desembargador, que abordou o tema Contrato de Aprendizagem, ressaltou ainda os direitos trabalhistas garantidos aos jovens aprendizes pela Lei 10.097/2000, da qual é um dos autores. “Não podemos esquecer que esses jovens serão contratados por tempo determinado, terão direito ao salário mínimo hora e recolhimento de 2% sobre a remuneração para o FGTS”, ressaltou. 

Ao final da sua palestra, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca convidou os participantes do seminário a elaborarem uma carta que deve ser enviada aos candidatos que disputam o segundo turno das eleições para a presidência da República. Segundo ele, o documento deve conter as principais reivindicações e proposições sobre o tema trabalho infantil. 

Perspectivas

O último palestrante da tarde, senador Cristovam Buarque, foi categórico ao afirmar que se criança está fora da escola, ela está no trabalho infantil. Segundo o parlamentar, que palestrou sobre a realidade e as perspectivas do trabalho infantil, as crianças que não frequentam as escolas são verdadeiras escravas da falta de conhecimento. “Uma criança fora da escola, é uma criança algemada. Claro que há pessoas que se desenvolvem sem passar pela escola, mas essas são exceções e não regras”, analisou. 

Ainda de acordo com o senador, a pobreza é a grande causa do trabalho infantil. “Nós vivemos um apartheid social, onde se protege os ocupantes das camadas mais altas em detrimento dos ocupantes das camadas mais baixas”, analisa. 

Para o senador, a única forma de erradicar o trabalho infantil é garantir que todas as crianças e adolescentes tenham acesso a escolas de qualidade independente de sua classe social. “Ao se falar de economia, nós podemos utilizar o termo desigualdade, mas quando falamos de educação, esse termo não pode ser aplicado. Não existe desigualdade na educação, o que existe é uma imoralidade. Nós só vamos superar essa mazela quando o filho do empregado puder estudar na mesma escola de qualidade que o filho do patrão”, concluiu. 

Ações Futuras

Esta é a segunda vez que a Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho realiza um seminário sobre o tema. Segundo a juíza auxiliar da presidência do CSJT e do TST, e integrante da Comissão, Adriana Pimenta (TRT-MG), o evento teve como objetivo principal reunir ideias e propostas interinstitucionais para consolidar ações efetivas de combate ao trabalho infantil. “Estamos todos reunidos para debatermos qual é a situação do Brasil com relação ao trabalho infantil. Precisamos saber em que segmento ele é maior, em que escala ele atinge o nosso país. Então, a partir desses dados, nós vamos trabalhar com as perspectivas e propostas para acabar com essa mazela”, afirmou. 

O também integrante da Comissão e juiz auxiliar da presidência do CSJT e do TST, Renan Ravel Rodrigues, afirmou que já estão definidas várias ações para serem realizadas em 2015. “Nosso compromisso para o próximo ano é o envolvimento institucional com outras organizações que tratam de temas sociais. Nosso objetivo é fazer com que essas instituições também dêem foco ao tema trabalho infantil. Além disso, já está prevista a realização de uma marcha de combate ao trabalho infantil e vamos divulgar a ações sobre o tema em documentos oficiais do Judiciário”, concluiu. 

Fonte: Ascom  CSJT