(10/05/2017)

A urgência de desenvolver e manter a cultura da prevenção de acidentes de trabalho foi o centro das reflexões na abertura do Seminário Internacional Segurança e Saúde do Trabalho. Ao abrir o evento, na noite de 26 de abril, a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, ressaltou a necessidade de se pensar o trabalho humano muito além do direito do trabalho, "mas do direito à saúde física e psíquica, à segurança e à vida". O seminário fez parte das celebrações que antecederam o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho (28 de abril).

"Empresas e trabalhadores fazem parte do meio ambiente. Se o meio ambiente de trabalho - a segurança, a saúde, o bem estar - não está sendo protegido, a empresa nem deveria existir", afirmou o desembargador Luiz Eduardo Gunther, um dos palestrantes da noite de abertura. O magistrado lembrou de tragédias acontecidas no Brasil (como o rompimento da barragem de Mariana) que resultaram em danos não a (retirar) apenas aos trabalhadores das empresas envolvidas, mas à população local e ao meio ambiente. Os fatos revelados pelas perícias, ressaltou o magistrado, mostram que não existe espírito de prevenção, especialmente entre os grandes empreendimentos. "Temos que nos preocupar com as macro. Seria um exemplo que poderíamos dar aos pequenos empregadores".

O outro palestrante foi o professor e advogado italiano Matteo Carbonelli, que abordou o tema sob a perspectiva das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Há mais de 40 convenções que tratam da saúde e segurança. "Princípios de âmbito gerais, outras de setores específicos, como a indústria da construção civil", disse o convidado. O jurista ainda destacou a convenção 155, de 1981, que trata dos aspectos essenciais das políticas nacionais em matéria de segurança no trabalho.

O documento, que tem a adesão do Brasil, estabelece o controle e inspeção de aplicação das leis e dos regulamentos relativos à segurança, à higiene e ao meio ambiente de trabalho. Entre outros aspectos, a convenção institui a adoção de medidas para orientar empregadores e empregados com o objetivo de ajudá-los a cumprirem com suas obrigações legais (acesse a convenção AQUI).

O seminário foi uma realização do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, em parceria com a Escola de Direito da PUC/PR e o Sesi/PR.

A iniciativa do encontro partiu do Programa Trabalho Seguro do TRT-PR, que é uma ação permanente que busca conscientizar o empregador e o trabalhador para a prevenção de acidentes de trabalho.

O juiz Marcus Aurelio Lopes (que dirige o programa junto com a juíza Valéria Rodrigues Franco da Rocha) destacou que o seminário buscou reunir especialistas de diferentes seguimentos científicos e sociais, de modo a promover o diálogo entre as fontes de conhecimento, "buscando a interação entre o saber da experiência e o idealismo social". "Por meio desse evento, cumpre-se a missão de realizar Justiça, no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania".

A abertura do evento, realizada no Campus da Indústria do Sistema Fiep, em Curitiba, teve ainda participação do procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho do Paraná, Gláucio Araújo de Oliveira; do secretário municipal de saúde de Curitiba, João Carlos Gonçalves Baracho; do coordenador da Escola de Direito da PUC/PR, professor Antônio Cláudio Kozikoski Júnior; da gerente executiva de segurança e saúde para a indústria (representando a Fiep), Rosangela Izolde Fricke; a conselheira da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná, Ana Maria Maximiliano; e do superintendente regional do trabalho e emprego no Paraná, Paulo Alberto Krôneis.

A plateia contou com autoridades do Judiciário - como o gestor nacional do Programa Trabalho Seguro, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do TRT da 3ª Região -, do Executivo, além de procuradores, auditores, professores, dirigentes sindicais, servidores públicos, advogados e acadêmicos.

A abertura do seminário foi realizada no Campus da Indústria do Sistema Fiep. O evento teve sua sequência na quinta-feira, no Teatro Tuca, na PUC/PR.

Transtornos mentais foi tema do segundo dia do Seminário

Na abertura do segundo dia do Seminário Internacional de Segurança e Saúde do Trabalho, realizado no Teatro Tuca, na Pontfícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), a gestora regional do Programa Trabalho Seguro, juíza Valéria Rodrigues Franco da Rocha, lembrou a criação do programa pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ressaltou a importância da prevenção na redução do número de doenças do trabalho.

"O Trabalho Seguro foi criado no dia do trabalhador, em 2011, com o objetivo de promover ações de desenvolvimento desta plataforma que é a medicina e a segurança do trabalho. O foco está sempre na política da prevenção, que, hoje, estará relacionada ao tema Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho", declarou a magistrada.

O evento teve a participação de quatro palestrantes na manhã do dia 27 de abril, entre eles o juiz do trabalho Luciano Coelho, o auditor fiscal e chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná, Elias Martins, o médico e advogado Ernesto Batista e o médico psiquiatra Maurício Ehlke.

Em sua participação, Luciano Coelho falou de experiências pelas quais passou como juiz do Regional paranaense, ressaltando as dificuldades de avaliar pedidos envolvendo saúde mental e trabalho.

"A partir da década de 90, houve um grande aumento na quantidade de ações com pedidos de indenização por doença mental relacionada ao trabalho. A avaliação, nestes casos, não é fácil, porque o nexo causal é indeterminado e multifatorial", explicou.

O magistrado ressaltou ainda que, no Brasil, 72% das pessoas se dizem insatisfeitas com o trabalho e que doenças mentais são atualmente a terceira maior causa de afastamento no trabalho.

Para o médico Ernesto Batista, a saúde mental no ambiente profissional está diretamente ligada à organização do trabalho, algo bastante complexo. Ele citou a estruturação de hierarquia das empresas, o controle de empregador para empregado, a divisão do trabalho e o nível de integração interpessoal/intergrupal como fatores de maior influência no problema.

O médico psiquiatra Maurício Ehlke relacionou a incidência dos transtornos mentais atuais a uma dificuldade de adaptação do ser humano moderno a um "formato de vida contrário à nossa natureza". Para ele, estamos obrigados a viver de acordo com regras impostas pela sociedade, fato que tem contribuído para o surgimento de doenças mentais.

A palestra do auditor fiscal Elias Martins abordou a evolução da segurança do trabalho no Brasil desde a criação da CLT. "Em 1974, cerca de 18% dos trabalhadores se acidentavam em serviço, um total de 1,5 milhão de pessoas. Hoje, temos um Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho para assegurar o bem-estar dos empregados", falou o auditor, referindo-se ao plano criado em 2012 para diminuir o número de acidentes em serviço e prestar assistência aos acidentados.

Seminário foi encerrado abordando aspectos econômicos, sociais e previdenciários

Na terceira e última parte do Seminário Internacional de Segurança e Saúde do Trabalho foi debatido o tema "As Perspectivas Contemporâneas da Saúde nas Relações de Trabalho". O encerramento do evento também aconteceu no Teatro TUCA, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), com a participação de quatro palestrantes. A partir dos efeitos econômicos, previdenciários e jurídicos, foi traçado um panorama da atual situação brasileira, no que concerne a doenças e acidentes de trabalho.

O advogado Cleverson José Gusso, que atua principalmente na área de acidentes do trabalho, ressaltou que é necessário que a classe dos empresários tenha consciência de que, em questões de segurança do trabalho, sai mais barato prevenir acidentes e doenças do trabalho. Ele citou como possíveis consequências econômicas, ações regressivas do INSS, depósito integral do FGTS e pagamento de indenizações por danos morais e estéticos, ou mesmo pensões. “O empresário é a porta de entrada para mudar esse quadro. Precisamos alertar sobre os riscos de não investir em prevenção", disse.

Por sua vez, falando enquanto perito atuante na Justiça do Trabalho, o engenheiro de segurança e advogado Rodrigo Meister de Almeida ressaltou que, mais importante que normas é "preciso se conscientizar sobre as condições concretas das condições de trabalho". Para ele a preocupação em apenas cumprir regras não previne acidentes, o que trás "maior prejuízo aos empresários e danos à saúde dos trabalhadores".

Abrindo o segundo bloco na tarde de encerramento, o desembargador do TRT de Minas Gerais, Sebastião Geraldo de Oliveira, fez um histórico das ações da Organização Mundial do Trabalho (OIT) voltadas à segurança e saúde do trabalhador. O magistrado, que é um dos gestores nacionais do Programa Trabalho Seguro, afirmou que o foco da OIT para 2017 é o cuidado com os dados estatísticos, por serem o principal elemento balizador das ações de prevenção. "Antes se pensava que os acidentes eram causados por má sorte, hoje já se sabe que é algo possível de se prevenir, mas ainda assim, há cerca de 36 mil acidentes por hora no mundo", lamentou.

Na palestra de encerramento, o convidado foi o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT), Gláucio Araújo de Oliveira. Ele ressaltou que o MPT busca sempre evitar penas pecuniárias, focando sua atuação na mudança de práticas dentro das empresas e setores econômicos da sociedade. "Cabe ao MPT analisar todas as cadeias produtivas para saber quem são os responsáveis pelas práticas prejudiciais. Às vezes as empresas estão amarradas por um contrato com empresas maiores e daí vêm algumas das metas abusivas impostas aos empregados", concluiu.

Fonte: TRT9