02/12/2024 - Com aulas no fim de novembro para oito turmas, o Curso  "Levando os Precedentes a Sério”, com Rosane Dalazen Cunha, secretária de Gestão de Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi um sucesso, com participação de servidores (as) de gabinetes, da vice-presidência e da Divisão de Gerenciamento de Precedentes, assitentes de juízes e substitutos (as). E contou ainda com a presença do desembargador Sérgio Rocha e da desembargadora Maria de Nazaré Rocha.

“Esse curso foi muito bem pensado, cuidadosamente detalhado, porque há a necessidade do Poder Judiciário Trabalhista também ser protagonista dentro da formação de um sistema de precedentes. E nesse sentido, a Dra. Rosane Dallazem tem todo um conhecimento técnico e histórico da necessidade da integridade do Direito, de se prestar uma tutela jurisdicional mais econômica, isonômica e igualitária”, comentou a desembargadora Maria de Nazaré Rocha.

A magistrada reforçou elogios ao fato da aula apresentar uma riqueza de detalhes históricos na construção do sistema de precedentes dentro do ordenamento jurídico brasileiro e principalmente nas causas que levaram à necessidade dessa construção.

“Saber como ele [sistema de precedentes] foi pensado, como evoluiu dentro do ordenamento jurídico, é importante para que a gente compreenda o panorama da situação que nós encontramos hoje, os operadores do Direito, e qual será a atuação do Poder Judiciário, da Justiça do Trabalho. Acredito que nós podemos ser protagonistas dessa história também, a Justiça do Trabalho pode vir sim a contribuir para a construção de um sistema de precedentes íntegro e para, por óbvio, uma prestação judicial de maior qualidade”, disse a magistrada.

METODOLOGIA

Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e Especialista em Direito do Trabalho, a Dra. Rosane Dalazen explicou que, desde o início, não imaginou fazer um curso extenso em conteúdo, mas com foco nos aspectos estruturantes do sistema de precedentes - instrumento do direito que prevê que uma decisão judicial de um caso concreto pode ser usada como referência para julgamentos semelhantes.

“Para trabalhar da melhor forma esse tema, que é muito complexo, a gente precisa saber quais são os melhores fundamentos para entender as causas que estão erradas, aprender os conceitos técnicos que são novos para nós, mas principalmente, entender que ele [precedente] tem raízes em algumas causas que a gente tem que estar alerta para que não haja um mal funcionamento. E também tem que fazer um exercício muito cuidadoso de adaptação para a Justiça do Trabalho”, acrescenta a Dra. Rosane Dalazen.

O curso focou ainda no conceito dos “4 C1s”, com o objetivo de que os alunos se sintam aptos a atuar com precedentes na prática. “Os 4 C's representam a capacitação, comunicação e cooperação, que são três eixos da política de consolidação dos precedentes do CSJT. E o quarto C é a centralidade do processo, que tem nove princípios. E a gente propõe trabalhar com precedentes com todos os atores participando [servidores (as) e magistrados (as)]. O objetivo é que a gente tenha um grande cuidado com os fatos, com os casos concretos, com a realidade de cada processo. E nisso, cada um é importante”, finaliza.

Fonte: TRT da 8ª Região