24/10/2014 – O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, autorizou nesta sexta-feira (24), por meio dos atos 305 e 307 de 2014, a reorganização das Coordenadorias de Gestão Estratégica (CGEST) e de Controle e Auditoria (CCAUD) do órgão. 

 

As adequações, que passam a vigorar imediatamente, têm o objetivo de aprimorar o trabalho desenvolvido pelo Conselho em prol da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. A Coordenadoria de Gestão Estratégica, que é responsável por coordenar as ações e projetos relacionados com o planejamento e a gestão estratégica do CSJT, passará a ter duas novas seções: a Seção de Gestão Estratégica e a Seção de Apoio à Execução da Estratégia.

 

Para a coordenadora substituta da CGEST, Renata Freire Camargos, a estruturação do setor vai permitir que o Conselho tenha mais engajamento ao orientar as Varas e os Tribunais Regionais do Trabalho quanto a qualquer assunto relacionado à gestão estratégica. “Além de permitir que a coordenadoria tenha os profissionais adequados para realizar o planejamento estratégico da Justiça do Trabalho, o Ato também nos confere a legitimidade necessária para orientar os regionais sobre a melhor forma de seguir esse planejamento”, afirma. 

 

Controle e Auditoria – Nesse mesmo sentido, com a publicação do ato 307/2014, a Coordenadoria de Controle e Auditoria do CSJT passa a ser a Unidade Central do Sistema de Controle Interno da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, ou seja, a CCAUD deverá exercer a orientação normativa e a supervisão técnica das Unidades de Controle Interno do judiciário trabalhista.  

 

De acordo com o coordenador da CCAUD, Gilvan Nogueira do Nascimento, a reestruturação da Coordenadoria segue as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as providências para efetivar as ações de controle interno e de auditoria dos Órgãos do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União no que se refere ao papel exercido pelos auditores internos. 

 

Segundo Gilvan, o ato delimita também o papel do auditor interno e determina quais atividades são permitidas e quais ações são vedadas. “Muitas instituições confundem o papel do auditor interno. O ato 307/2014 deixa claro que esse profissional não deve exercer atividades típicas da área de gestão, por exemplo. Ele não é dessa área, então não deve se envolver com essa temática,” explica. 

 

O coordenador aponta ainda que a reestruturação é importante porque também vai garantir que a missão do Conselho seja plenamente alcançada com eficiência. “Como o Conselho possui uma série de atribuições, é extremamente importante ter uma unidade que avalie as decisões constantemente”, avalia. “É necessário conferir se as decisões tomadas pelas áreas técnicas do CSJT estão alinhadas com a missão do Conselho e, claro, se estão contribuindo para que essa missão seja atingida”, pondera. 

 

Gilvan afirma ainda que, de certo modo, esse trabalho já era realizado pela CCAUD, mas a publicação do Ato formaliza tal atribuição. “Em certa medida, esse trabalho já era realizado, mas agora nós temos um respaldo normativo que nos confere autonomia”, conclui. 

 

O ato 307/2014 prevê ainda a produção de um manual de ações de controle da CCAUD, onde o departamento especificará os seus processos de trabalho.