(10/05/2016)

O vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, encaminhou ofício à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) solicitando apoio e engajamento na adoção de medidas para incluir temas relacionados à conciliação nas provas de magistratura.

De acordo com relatório elaborado pela Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, ficou constatado que num universo de 1900 questões aplicadas nos últimos certames, em todos os Tribunais Regionais do Trabalho, apenas 2 questões, o que corresponde a cerca de 0,1%, abordavam temas como teoria do conflito e mecanismos autocompositivos; técnicas de negociação e mediação; e procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos.

Para o vice-presidente do CSJT e coordenador da Comissão, ministro Emmanoel Pereira, os conteúdos se relacionam diretamente com as condições e capacidade técnica para atuação do Magistrado como terceiro facilitador, voltado à busca de soluções conciliatórias. “Teoricamente, o domínio destes conhecimentos no mínimo contribui para o cumprimento do disposto no artigo 764 da CLT, o qual estabelece que os juízes e Tribunais do Trabalho deverão empregar seus bons ofícios e persuasão, no sentido de uma solução conciliatória,” salientou. “É importante que aqueles que atuam na seleção de magistrados reflitam sobre as constatações apuradas, e valorizem a conciliação enquanto política judiciária”.

A diretora da Enamat, ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho também acredita na conciliação como mecanismo de solução de conflitos trabalhistas. “Trata-se de instrumento capaz de conferir elevado grau de legitimidade à solução de lides trabalhistas,” frisou. De acordo com Peduzzi, a Enamat vem contribuindo para esta questão, onde, desde o primeiro Curso de Formação Inicial de Magistrados do Trabalho, sempre foram realizadas atividades teóricas e práticas voltadas à prática de conciliação.

A Enamat promoverá também a reedição de Curso de Formação Continuada, na modalidade à distância, com 40 horas-aula, sobre conciliação. E no Curso de Formação Inicial que terá início no dia 30 de maio deste ano, serão dedicadas 15 horas-aula para atividades teóricas e práticas voltadas à conciliação.

(Taciana Giesel)