28/10/2015 – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou em sua 8ª Sessão Ordinária a Resolução CSJT 155/2015, que dispõe sobre a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - GECJ no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e revoga a Resolução CSJT nº 149/2015 sobre a mesma matéria.

No que se refere aos critérios para o primeiro grau, o documento estabelece, por exemplo, que as Varas do Trabalho que receberem mais de 1.500 processos novos por ano poderão constituir dois acervos processuais, um vinculado ao juiz titular da Vara e outro ao juiz substituto. Nesse caso, para o juiz do trabalho que responder simultaneamente por duas Varas do Trabalho ou uma Vara e um posto avançado da JT, a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição será devida.

Já no âmbito do segundo grau, será devida a GECJ ao desembargador ocupante de cargo diretivo no TRT e que concorrer à distribuição de processos do Pleno, acumulando-a com função jurisdicional extraordinária.

A Resolução CSJT 155/2015 foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) nesta terça-feira (27) e já está em vigor. Para conferir o texto completo da determinação, clique aqui. 

Drielly Jardim
ASCOM/CSJT
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